Concurso público 12927/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Évora
NIPC: 504828576
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Gestão Financeira
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
Telefone: 266777000
Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 19-05-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 52.532,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2/2026_Hasta pública da “Alienação de Cortiça a Extrair dos Sobreiros”.
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública da “Alienação de Cortiça a Extrair dos Sobreiros”.
Tipo de bens: Cortiça a Extrair dos Sobreiros
Legislação aplicável: De acordo com as disposições legais constantes da alínea b) do n.2 2 do artigo 6.2 da Lei n.9 73/2013, de 3 de setembro, que reconhece aos municípios autonomia financeira, a qual assenta, nomeadamente, no poder dos seus órgãos gerirem o seu própri
Avaliação do bem: 52.532,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cortiça natural

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Concurso Publico

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:A publicitar
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https //www cm-evora.pt/muncipe/camara-municipal/avisoseditais/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Em conformidade com as peças do procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar no Edifício, Paços do Concelho, sito na Praça do Sertório, 7004-506
Évora, pelas 10h30 do dia útil seguinte ao termo de entrega das propostas.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt
Prazo para apresentação das propostas: 30-05-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Zorrinho
Cargo: Presidente da Câmara

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