Aquisição de Bens Móveis 12806/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
NIPC: 600087018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carla Alexandra Brasil Mota, técnica superior da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento
Endereço: Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso
Código postal: 9500-160
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Telefone: 296206700
Fax: 296206701
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/sraac
Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 67.300,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/10/SRAAC/2026
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 10/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE SEIS CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS OPERACIONAIS E VIGILANTES DA NATUREZA”
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS OPERACIONAIS E VIGILANTES DA NATUREZA
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18143000
Preço base s/IVA: 62.300,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18110000
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Fornecimento de botas e sapatos operacionais para os Vigilantes da Natureza, com as características e quantidades definidas no Caderno de Encargos.
Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18143000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Fornecimento de casaco de fato, calças de fato, camisas, pullover e sapatos, com as características e quantidades definidas no Caderno de Encargos.
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18110000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas motosserra anti corte, polainas anti corte, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, casacos, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comprida, botas com biq...
Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18143000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, casaco, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comprida, botas com biqueira, botas de cano, luvas de couro, fatos macaco ...
Preço base s/IVA: 10.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18143000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, casaco, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comprida, botas com biqueira, botas de cano, luvas de couro, fatos macaco ...
Preço base s/IVA: 5.950,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18143000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Fornecimento de calças, casaco, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comprida, botas com biqueira, botas de cano, luvas de couro e coletes refletores, com as características e quantidades definidas no Caderno de Encargos.
Preço base s/IVA: 1.850,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18143000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Horta (Angústias)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: ilha da Terceira
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ilha de São Miguel
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ilha de Santa Maria
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 100 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 140 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-06-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5ODE3OQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de entrega
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de entrega
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de entrega
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de entrega
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0006
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de entrega
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000-000
Localidade: Não aplicável
Telefone: 000000000
Fax:
Endereço eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins
Cargo: Técnica Superior

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