Aquisição de Serviços 12511/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12015/2026, de 2026-05-11, com o ID 419960244

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Mina de Água
NIPC: 510833330
Endereço: Praceta Moinho da Bôba, 10-C
Código postal: 2700-590
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
Telefone: 214932035
Fax: 214913069
Endereço da Entidade (URL): www.jf-minadeagua.pt
Endereço Eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 81.830,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 38/2026
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PROGRAMA DE FÉRIAS SÉNIOR 2026, POR LOTES
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PROGRAMA DE FÉRIAS SÉNIOR 2026, POR LOTES
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63500000
Preço base s/IVA: 81.830,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de serviços para as Férias Sénior para o Alentejo
Preço base s/IVA: 17.390,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63500000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de serviços para as Férias Sénior para a Itália;
Preço base s/IVA: 64.440,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63500000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Elvas, Monsaraz, Alqueva e Évora.
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Itália
NUT III: ITC4C
Localidade: Milão;Lago Maggiore;Génova;Turim;Bérgamo.

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Data de Início: 24-07-2026
Data de Fim: 26-07-2026
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Data de Início: 22-09-2026
Data de Fim: 26-09-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documento comprovativo de registo no Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT) ou, quando aplicável, no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), ou outro título habilitante legalmente exigido para o exercício da atividade;
Descrição: Documento comprovativo de registo no Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT) ou, quando aplicável, no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), ou outro título habilitante legalmente exigido para o exercício da atividade;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/jf-minadeagua/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/jf-minadeagua/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=dzQLyOaTvUPDwh27K95nKmwom5ETlGbSIkpmHBNOLJ5fkMXffJ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Junta de Freguesia de Mina de Água
Endereço: Praceta Moinho da Boba n.º 10 C
Código postal: 2700-590
Localidade: Amadora
Telefone: 214932035
Fax:
Endereço eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carla Sofia Dias Rosado Jorge
Cargo: Presidente

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações agora disponíveis
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 52e5d992-5c04-4825-b125-43be2127bb0a-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração
Descrição das Alterações: Ratificação das peças do procedimento ( Caderno de Encargos) e consequente prorrogação do prazo para apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 13-05-2026

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