Concurso público 12481/2026

Concurso público destinado à atribuição do direito de exploração de espaço para livraria no Convento São Francisco

1. ENTIDADE ADJUDICANTE
Câmara Municipal de Coimbra, com sede na Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra
Telefone: 239 857 500
Fax: 239 820 114
Correio electrónico: geral@cm-coimbra.pt
Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt
2. OBJETO DO CONCURSO
Atribuição do direito de exploração de espaço para estabelecimento de Livraria do Convento São Francisco.
3. LOCAL DE EXPLORAÇÃO
Convento São Francisco, avenida da Guarda Inglesa, 1A, 3040-193 Coimbra.
4. PRAZO DE EXPLORAÇÃO
Cinco anos, renovável automaticamente por períodos de um ano até ao limite máximo de cinco renovações.
5. BASE DE LICITAÇÃO
Valor mensal de 200,00 € (duzentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
6. CONSULTA DO PROCESSO DE CONCURSO
a) O programa de concurso e o caderno de encargos serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov;
b) O acesso à referida plataforma eletrónica permite aos interessados efetuar a consulta e descarregar as peças do procedimento desde o dia da publicação do anúncio em Diário da República até ao termo do prazo para a apresentação dos trabalhos, de forma livre, completa e gratuita
c) Os interessados têm de efetuar obrigatoriamente o registo na plataforma eletrónica VortalGOV, para terem acesso a todas as notificações e comunicações a realizar durante o procedimento, Link (https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov);
d) As dúvidas eventualmente emergentes do processo de registo, referido no número anterior, poderão ser esclarecidas pelo serviço de apoio da plataforma eletrónica VortalGOV, através do endereço eletrónico info@vortal.biz, ou através do telefone 707 202 712.
7. DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS
a) As propostas redigidas em língua portuguesa, nos termos constantes do programa do concurso, deverão ser entregues até às 23:59:59 do 15.º dia (décimo quinto) a contar do dia seguinte ao da publicação do anúncio de abertura no Diário da República.
b) A apresentação da proposta e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, através plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov.
8. CAUÇÃO
Em caso de adjudicação, o adjudicatário garantirá, por caução, o exato e pontual cumprimento das obrigações que assumirá com a assinatura do contrato.
9. CONCORRENTES
a) Poderão ser concorrentes as entidades que não se encontrem nas situações de impedimento definidas no programa de concurso.
b) A concurso poderão apresentar-se agrupamentos de concorrentes nas condições definidas no programa de concurso.
10. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data limite de entrega das propostas.
11. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
As propostas serão apreciadas de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa com base na ponderação dos seguintes fatores:
• Fator preço: ponderação de 40%;
• Fator conceito do espaço: ponderação de 30%;
• Fator dinamização cultural do espaço: ponderação de 30%

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