Aquisição de Bens Móveis 12328/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM, SA
NIPC: 505993082
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Rei do Pegú, 172
Código postal: 4810-025
Localidade: Guimarães
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
Telefone: 253439560
Fax: 253410444
Endereço da Entidade (URL): www.vimagua.pt
Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 947.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 11/2026/BS
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de tubos e acessórios para água e saneamento - fornecimento por Lotes
Descrição: Fornecimento contínuo de tubos e acessórios para água e saneamento - fornecimento por Lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Preço base s/IVA: 947.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Tubos e acessórios em PEAD, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 85.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Vedações, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 24.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Tubos e acessórios em PP, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Tubos e acessórios em ferro fundido dúctil, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 264.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Tampas em ferro fundido dúctil, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 93.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Acessórios para redes de água, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 38.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Válvulas redutoras de pressão, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 57.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Acessórios em ferro fundido dúctil, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 36.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Válvulas hidráulicas, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 86.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Material de Incêndio, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 37.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Filtros Y, em latão, válvulas de retenção, em latão e válvulas de esfera, em latão, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 17.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Válvulas de esfera, com retenção incorporada, DN 3/4, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 19.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Válvulas de esfera, com filtro incorporado, DN 3/4", válvulas de esfera, com sistema de bloqueio, DN 3/4" e válvulas de esfera angular, com retenção incorporada, DN ¾, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 73.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Material em latão e outros, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 41.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Acessórios de reparação, conforme especificação técnica anexa ao caderno de encargos
Preço base s/IVA: 35.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44160000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Aldão
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Aldão
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Aldão
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Aldão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução do objeto do presente contrato, de acordo com o estabelecido pelo artigo 2.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro (caso aplicável).
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-06-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5MzU5NQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Rei do Pegú, 172
Código postal: 4810-025
Localidade: Guimarães
Telefone: 253439560
Fax: 253410444
Endereço eletrónico: vimagua@vimagua.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Daniel André de Sousa Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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