Concurso público 12252/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
NIPC: 510361242
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Endereço: Av. D. João II, n. 1.08.01E, Torre H, Pisos 15 e 17, Parque das Nações
Código postal: 1990-097
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
Telefone: 217907700
Fax: 217908883
Endereço da Entidade (URL): https://www.igfej.mj.pt
Endereço Eletrónico: correio@igfej.mj.pt
Função da Organização: Proponente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 12-05-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 24,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Hasta Pública n.º 01/2026/IGFEJ,I.P.
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Extração e alienação de cortiça, Vila Fernando, Concelho de Elvas
Tipo de bens: Extração e alienação de cortiça, Vila Fernando, Concelho de Elvas
Legislação aplicável: Artigos 266-A a 266-C do Código dos Contratos Públicos e Portaria n.º 1152-A/94, de 27 de dezembro
Avaliação do bem: 408.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cortiça

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Público.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Art. 266-A a 266-C
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://igfej.justica.gov.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: correio.dgp@igfej.mj.pt e gcontratacao@igfej.mj.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com o artigo 9.º do Programa do Procedimento.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com as peças do procedimento.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Instalações do IGFEJ, I.P., sitas na Av. D. João II, n. 1.08.01E, Torre H, Piso1 - Auditório, Parque das Nações

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: correio.dgp@igfej.mj.pt
Prazo para apresentação das propostas: 22-05-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rosália Rodrigues
Cargo: Presidente do CD do IGFEJ, I.P.

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