Empreitada de Obras Públicas 11951/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Évora
NIPC: 504828576
Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
Telefone: 266777000
Fax: 266702950
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/
Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 682.323,02 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 83_2026_EMP_REABIL_INST_ ELÉTR_COBERT_CV_REMEDIOS
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DA COBERTURA DO EDIFÍCIO MUNICIPAL DO CONVENTO DOS REMÉDIOS INVESTIMENTO RE-C04-I02 – PATRIMÓNIO CULTURAL – MEDIDA C04-I02-M01
Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DA COBERTURA DO EDIFÍCIO MUNICIPAL DO CONVENTO DOS REMÉDIOS INVESTIMENTO RE-C04-I02 –PATRIMÓNIO CULTURAL – MEDIDA C04-I02-M01 – “REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MUSEUS, MONUMENTOS E DOS PALÁCIOS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL DO SOM – EQUIPAMENTO COM REFERÊNCIA N.º 82, CONVENTO DOS REMÉDIOS, ÉVORA
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261900
Preço base s/IVA: 682.323,02 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50
kVA) da 4.ª categoria – “Instalações Elétricas e mecânicas”, na classe correspondente ao
valor global da obra, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da
Portaria n.º 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei
n.º 41/2015, de 3 de junho;
1.ª (Estruturas e elementos de betão), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de
cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), 7.ª (Trabalhos
em perfis não estruturais) e 10.ª (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos)
subcategorias, da 1.ª categoria - “Edifícios e património construído” na classe
correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º
372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em
cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho;
4.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 10.ª (Sistemas de extinção
de incêndios, de segurança e de deteção), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado
e refrigeração) e 19.ª (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) subcategorias, da
4.ª categoria – “Instalações elétricas e mecânicas”, na classe correspondente ao valor dos
trabalhos a que respeitam, nos termos da portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro e do
DI.CME.002V01
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artigo 81.º do CCP, da Portaria 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto
no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho;
iv.
1.ª (Demolições), 2.ª (Movimento de terras), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) e
12.º (Andaimes e outras estruturas provisórias subcategorias da 5.ª categoria – “Outros
Trabalhos”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos
da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto
e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-05-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: a. Por depósito em numerário à ordem da Câmara Municipal de Évora, nos modelos constantes no anexo III ao presente Programa de Procedimento; b. Mediante garantia bancária ou seguro caução, nos termos do modelo constante no anexo IV do Programa de Procedimento.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/R3gxM25lSlpKV1AzOXVFSFdSck1NUklLM3VNcDNrRU1UdFZ6bEpnVmRBYlVuV0lrcm5ldTdFSEN6NDI0NmR4ODZHVHV6S1BWLzB5Y0FrY0thYmRtWmc9PWYpZytx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: MUNICIPIO DE ÈVORA
Endereço: Praça Sertório, nº1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
Telefone: +351 266777000
Fax: +351 266777160
Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: CARLOS ZORRINHO
Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA

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