Aquisição de Serviços 11873/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, SA
NIPC: 513606130
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística da EPAL, S.A.
Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c
Código postal: 6300-693
Localidade: Guarda
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Guarda
Telefone: 213251000
Fax: 213 251 397
Endereço da Entidade (URL): www.advt.pt
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.760.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SS/4443/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores, inspeção CCTV, transporte de lamas não desidratadas e limpeza de EEAR, PB e outros órgãos de ETAR das Beiras, por Lotes
Descrição: Aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores, inspeção CCTV, transporte de lamas não desidratadas e limpeza de EEAR, PB e outros órgãos de ETAR das Beiras, por Lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90470000
Preço base s/IVA: 2.760.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores, inspeção CCTV, transporte de lamas não desidratadas e limpeza de EEAR, PB e outros órgãos de ETAR das Beiras, por Lotes, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos, Lote VI
Preço base s/IVA: 560.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90470000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores, inspeção CCTV, transporte de lamas não desidratadas e limpeza de EEAR, PB e outros órgãos de ETAR das Beiras, por Lotes, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos e respetivos anexos, Lote V
Preço base s/IVA: 421.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90470000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores, inspeção CCTV, transporte de lamas não desidratadas e limpeza de EEAR, PB e outros órgãos de ETAR das Beiras, por Lotes, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos e respetivos anexos, Lote IV
Preço base s/IVA: 566.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90470000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores, inspeção CCTV, transporte de lamas não desidratadas e limpeza de EEAR, PB e outros órgãos de ETAR das Beiras, por Lotes, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos, Lote III
Preço base s/IVA: 405.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90470000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores, inspeção CCTV, transporte de lamas não desidratadas e limpeza de EEAR, PB e outros órgãos de ETAR das Beiras, por Lotes, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos, Lote II
Preço base s/IVA: 328.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90470000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores, inspeção CCTV, transporte de lamas não desidratadas e limpeza de EEAR, PB e outros órgãos de ETAR das Beiras, por Lotes, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos, Lote I
Preço base s/IVA: 480.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90470000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Santarém
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Santarém
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - Cópia de licença para realização de operações de gestão de resíduos, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro;
- Cópia de Alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no art.º 3º do Decreto-Lei nº 257/2007, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2008, de 21 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 136/2009, de 5 de junho;
- Cópia da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, e demais alterações.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-06-2026 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração dos contratos relativos aos Lotes IV e VI e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, os adjudicatários devem prestar uma caução correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual inicial, caso o valor dos respetivos contratos seja igual ou superior a 500.000,00€ (quinhentos mil euros), mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem de AdVT, nos termos do modelo constante do anexo V-A ao programa, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes do anexo V-B ao programa.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5MDE1OA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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