Aquisição de Bens Móveis 11590/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
NIPC: 502104511
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOLV - AA / Carlos Salgado / Tatiana Gaspar / Filomena Rodrigues
Endereço: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Localidade: S. Domingos de Benfica
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica
Telefone: 217711750
Fax: 217785726
Endereço da Entidade (URL): https://cpj.pt/
Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 122.300,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRR1 2026-003
Designação do contrato: Aquisição de quadros interativos, workstations (estações gráficas) e equipamentos de impressão e digitalização 3D, para as secções de formação do CPJ
Descrição: Aquisição de quadros interativos, workstations (estações gráficas) e equipamentos de impressão e digitalização 3D, para as secções de formação do CPJ
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30231000
Preço base s/IVA: 91.500,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30213300
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30232100
Preço base s/IVA: 5.800,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Scanners de mão e Impressoras 3D
Preço base s/IVA: 5.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30232100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Workstations (Estações Gráficas)
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Ecrãs interativos
Preço base s/IVA: 91.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30231000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Santo António dos Olivais
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Alcoentre
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Alcoentre
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Alcoentre
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de São Domingos de Benfica
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de São Vicente
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alcabideche
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Vila do Conde
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Freguesia de Vila do Conde
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Santo António dos Olivais
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alcabideche
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de São Domingos de Benfica
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de São Vicente
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Vila do Conde
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Freguesia de Vila do Conde
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Alcoentre
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 45 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-05-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1NjM3Mw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração do CPJ
Endereço: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Localidade: S. Domingos de Benfica
Telefone: 217711750
Fax: 217785726
Endereço eletrónico: cpjustica@cpj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tatiana Gaspar
Cargo: Técnica Superior

419959949