Aquisição de Serviços 11283/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães
NIPC: 505948605
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804-534
Localidade: Guimarães
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
Telefone: 253421273
Fax: 253515134
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-guimaraes.pt
Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 616.890,28 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 30
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 30

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: C. Público n.º 6/26
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar
Descrição: Aquisição de serviços de transporte escolar
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Preço base s/IVA: 616.890,28 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0025
Descrição do Lote: Lote 25
Preço base s/IVA: 9.039,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0026
Descrição do Lote: Lote 26
Preço base s/IVA: 10.065,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0027
Descrição do Lote: Lote 27
Preço base s/IVA: 24.457,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0028
Descrição do Lote: Lote 28
Preço base s/IVA: 6.019,95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0029
Descrição do Lote: Lote 29
Preço base s/IVA: 15.297,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0030
Descrição do Lote: Lote 30
Preço base s/IVA: 9.142,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0024
Descrição do Lote: Lote 24
Preço base s/IVA: 19.945,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0023
Descrição do Lote: Lote 23
Preço base s/IVA: 27.840,69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: Lote 22
Preço base s/IVA: 23.364,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: Lote 21
Preço base s/IVA: 9.563,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: Lote 20
Preço base s/IVA: 26.389,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: Lote 19
Preço base s/IVA: 9.772,62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: Lote 18
Preço base s/IVA: 30.131,14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Lote 17
Preço base s/IVA: 13.317,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Lote 16
Preço base s/IVA: 31.596,69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Lote 15
Preço base s/IVA: 10.778,08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Lote 14
Preço base s/IVA: 52.956,54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13
Preço base s/IVA: 25.004,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12
Preço base s/IVA: 6.117,05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11
Preço base s/IVA: 26.313,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10
Preço base s/IVA: 8.495,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9
Preço base s/IVA: 27.041,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8
Preço base s/IVA: 5.277,99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7
Preço base s/IVA: 8.690,09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Preço base s/IVA: 12.443,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 10.427,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 26.541,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 39.733,95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 58.840,18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 32.284,42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-06-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4NzY4Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804-534
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351253421273
Fax:
Endereço eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Araújo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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