EN/02/2026 - Empreitada Módulo 1 da Engorda I

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 8278/2026, de 2026-04-01, com o ID 419956171

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Flatlantic - Actividades Piscícolas, SA
NIPC: 507958780
Endereço: Rua do Aceiro S/N
Código postal: 3070-732
Localidade: Mira
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Freguesia de Praia de Mira
Telefone: 231100100
Fax: 231100100
Endereço da Entidade (URL): www.flatlantic.pt
Endereço Eletrónico: dmaroeli@flatlantic.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14.500.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: EN/02/2026
Designação do contrato: EN/02/2026 - Empreitada Módulo 1 da Engorda I
Descrição: EN/02/2026 - Empreitada Módulo 1 da Engorda I
Opções: Sim
Descrição das opções: Face à natureza e especificidade da empreitada, a execução não será efetuada por lotes, dado que a sua divisão poderia promover a adjudicação a diversas entidades diferentes, o que iria tornar mais complexa a gestão do projeto e das intervenções, pelo que torna-se necessário agilizar a operacionalização do projeto privilegiando a adjudicação a apenas uma entidade.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 14.500.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Praia de Mira
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Freguesia de Praia de Mira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 425 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Atento o preço base, é necessário a detenção de alvará na classe (escalão de valores das obras) fixado pelo IMPIC, bem como as habilitações discriminadas na alínea c) do n.º 1 da Cláusula 32.ª do Programa do Concurso.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-05-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MzUyNA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Aceiro S/n
Código postal: 3070-732
Localidade: Praia de Mira
Telefone: 231100100
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@flatlantic.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Renata Serradeiro
Cargo: Vogal do Conselho de Administração

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 18ca4866-7cb1-4415-b9aa-e9ff16132903-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato; Prazo de execução do contrato
Descrição das Alterações: O prazo de execução foi alterado de 365 dias para 425 dias.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: O prazo de apresentação das propostas foi prorrogado pelo período decorrido por 28 dias, decorrente do período compreendido entre o dia 30/03/2026 (data da publicitação do anúncio em DRE) e 27/04/2026 (data em que a entidade adjudicante tornou públicas as respostas aos esclarecimentos e a retificação oficiosa às peças).
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação
Descrição das Alterações: Foi clarificado que atento o preço base, é necessário a detenção de alvará na classe (escalão de valores das obras) fixado pelo IMPIC, bem como as habilitações discriminadas na alínea c) do n.º 1 da Cláusula 32.ª do Programa do Concurso.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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