Aquisição de serviços de Catering para Eventos LIPOR, por Lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR
NIPC: 501394192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435-996
Localidade: Baguim do Monte
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Telefone: 229770100
Fax: 229756038
Endereço da Entidade (URL): www.lipor.pt
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1026000161/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Catering para Eventos LIPOR, por Lotes
Descrição: Aquisição de serviços de Catering para Eventos LIPOR, por Lotes

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55520000
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Fornecimento de refeições, nas variadas tipologias de serviços, e incluir, nomeadamente palamenta e material de apoio às refeições
Preço base s/IVA: 125.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55520000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: fornecimento de refeições, nas variadas tipologias de serviços, e incluir, nomeadamente palamenta e material de apoio às refeições
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55520000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-05-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 1%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 1.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4ODU2Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F1 - Preço base unitário por tipologia
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F2 - Experiência da Equipa Afeta ao Contrato F2.1 - Experiência do Responsável de Sala / Chefe de Equipa F2.2 - Experiência do Chef de Cozinha
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: 1.O Adjudicatário, tendo em vista garantir o desenvolvimento sustentável da sua atividade em prol da proteção do meio ambiente e dos princípios e direitos fundamentais dos trabalhadores, assumirá a responsabilidade de assegurar que os equipamentos e materiais fornecidos na execução do contrato foram fabricados em pleno respeito pelos princípios éticos e de proteção do trabalhador, nomeadamente pelas normas aprovadas pela Organização Internacional do Trabalho. 2.O Adjudicatário deverá implementar um procedimento para identificar e avaliar os aspetos ambientais significativos dos bens objeto do presente Caderno de Encargos, assim como, os impactos ambientais associados, considerando uma perspetiva de ciclo de vida. 3.Toda a informação relativa aos aspetos ambientais significativos deverá ser mantida e retida como informação documentada e, permanentemente, atualizada. 4.Em matérias de gestão energética sustentável, o Adjudicatário deverá cumprir com as orientações previstas no Manual de Boas Práticas de Gestão de Energia, em anexo ao Caderno de Encargos. 5.O Adjudicatário deverá: a)garantir que na elaboração dos menus, são tidas em consideração as proporções adequadas para o n.º de pessoas, assegurando que é evitado o desperdício alimentar. No caso de existir excedente alimentar, a Entidade Adjudicatária, deverá proceder à monitorização e reporte do desperdício gerado; b)garantir que as bebidas serão servidas, sempre que aplicável, em materiais reutilizáveis. c)Assegurar que não são utilizados plásticos de uso único (talheres, palhinhas, copos), garantindo a utilização de materiais reutilizáveis sempre que possível e aplicável. d)sempre que os eventos ocorram nas instalações da LIPOR, deve privilegiar a utilização de água da rede pública; e)proceder à elaboração de Menus saudáveis e, sempre que possível, dando preferência à utilização de fruta e legumes sazonais e/ou locais; f)Disponibilizar, obrigatoriamente, opções vegetarianas e veganas g)Participar numa formação promovida pela Entidade Adjudicante com foco em temas, como: sustentabilidade, reciclagem, desperdício alimentar, entre outros relevantes para a prestação do serviço. 6.O Adjudicante terá a responsabilidade de disponibilizar nas suas instalações, recipientes para a recolha diferenciada de papel, embalagens, vidro e resíduos indiferenciados e proceder à remoção e à deposição dos mesmos (reciclagem ou eliminação) de acordo com as Boas Práticas da Gestão Ambiental. 7.Os resíduos produzidos durante a prestação de serviços nas instalações da LIPOR, devem ser entregues pelo Adjudicatário na LIPOR, em contentores específicos para serem recolhidos separadamente.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435-996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 229770100
Fax: 229756038
Endereço eletrónico: info@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Fernando Leite
Cargo: Administrador-Delegado

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