PRC/2026/066/SI/CP - Redimensionamento de computação e storage da infraestrutura de IT

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
NIPC: 513606181
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro Litoral, SA
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030-410
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço da Entidade (URL): http://www.aguasdocentrolitoral.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 264.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC/2026/066/SI/CP
Designação do contrato: PRC/2026/066/SI/CP - Redimensionamento de computação e storage da infraestrutura de IT
Descrição: PRC/2026/066/SI/CP - Redimensionamento de computação e storage da infraestrutura de IT
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30211300
Preço base s/IVA: 264.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-05-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4MjM2Mw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Ao objeto do presente procedimento aplica-se a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO 360), por força da Resolução de Conselho de Ministros n.º 13/2023 de 10 de fevereiro. É igualmente aplicável a Resolução de Conselho de Ministros n.º 132/2023 de 25 de outubro, designadamente a sua Parte A referente aos princípios gerais aplicáveis em matéria ecológica. No entanto, não foi adotado um critério de adjudicação na modalidade multifator, considerando que melhor se acautelam os requisitos de sustentabilidade ambiental e energética das prestações objeto do contrato ao integrar nas especificações técnicas definidas em Caderno de Encargos, características específicas dos equipamentos a fornecer. Assim, definiram-se aspetos de execução do contrato não submetidos à concorrência, aos quais o Concorrente terá necessariamente de se vincular para pontual cumprimento das obrigações previstas, ao invés de se adotar um critério de adjudicação multifator, que prevendo como fator de adjudicação determinada pontuação relativa a um aspeto ecológico, poderia implicar que a proposta economicamente mais vantajosa não fosse, na verdade, a que melhor vai de encontro aos objetivos de sustentabilidade que o diploma pretende alcançar (os fatores de sustentabilidade a prever em sede de critério de adjudicação seriam apenas alvo de diferente valoração e não, hipoteticamente, de exclusão de proposta). Face ao exposto, consideram-se acautelados os objetivos de sustentabilidade que a Resolução pretende almejar, dando-se cumprimento aos princípios gerais aplicáveis, previstos na Parte A. De referir ainda, que o objeto do presente procedimento se integra no ponto “14 - Contratos de aquisição ou locação de equipamento informático”, da Parte B do Anexo da referida Resolução de Conselho de Ministros, tendo sido considerados os aspetos da execução do contrato e especificações técnicas obrigatórias e aplicáveis no âmbito do mesmo, designadamente: Certificações dos equipamentos: - EPEAT Certified - Marcação CE Definição de níveis máximos de consumos energético: - Energy Star No que respeita ao requisito ix) Plano de recolha, tratamento de reciclagem/reutilização de equipamentos em fim de vida, o qual tem natureza de obrigatório na Resolução de Conselho de Ministros n.º 13/2023 de 10 de fevereiro, cumpre informar que não há lugar a desativação e remoção de equipamento atualmente instalado, continuando este, após atualização e reconfiguração, a integrar a solução que se pretende ver evoluída.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Centros de dados, salas de servidores e serviços em nuvem
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Águas do Centro Litoral, S.A.
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030-410
Localidade: Coimbra
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço eletrónico: geral.adcl@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Liliana Sousa
Cargo: Direção de Compras e Logística

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