Anúncio de procedimento n.º 10532/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Vila Real de Santo António
NIPC: 508096707
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António
Endereço: Rua General Humberto Delgado nº 53
Código postal: 8900-311
Localidade: Vila Real de Santo António
País: Portugal
NUT III: Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
Telefone: 281513817
Endereço Eletrónico: juntafreguesiavrsa@gmail.com
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 23-04-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 350,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 07/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de um veiculo ligeiro de passageiros de 9 lugares
Tipo de bens: um veiculo ligeiro de passageiros de 9 lugares
Legislação aplicável: KK) do n.º 1 do art.º 16.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro
Avaliação do bem: 350,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Outros veículos de passageiros

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: pessoas individuais ou pessoas coletivas

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:10615571
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.jf-vrsa.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: juntafreguesiavrsa@gmail.com / 281513817

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: a) Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b) Situação regularizada relativamente a impostos dev

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Poderão habilitar-se à presente Hasta Pública pessoas individuais ou pessoas coletivas, ou seus representantes legais desde que façam prova dos poderes que lhes foram conferidos, e que não se nos casos previstos no Anexo II e III apenso ao presente r

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 1. O ato público de abertura de propostas terá lugar no dia útil seguinte à entrega das propostas, às 15,00 horas, nas instalações da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António, na sala denominada Sala Multiusos Francisco Ramires.
2. Só podem intervir no Ato Público os proponentes e seus representantes que para o efeito estiverem devidamente legitimados, com poderes para o ato, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade/cartão de cidadão, e no caso de intervenção dos representantes de sociedades ou agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respetivos bilhetes de identidade/cartões de cidadão e de uma credencial emitida pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade/cartão de cidadão dos representantes.
3. Entende-se por credencial o documento emitido pela empresa representada da qual constem, além dos poderes conferidos, a(s) assinatura(s) do(s) seu(s) gerente(s), administrador(es) ou mandatário(s) com poderes bastantes, invocando a qualidade em que o fazem.


12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: juntafreguesiavrsa@gmail.com
Prazo para apresentação das propostas: 18-05-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação: Preço
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 50%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Rosa Salas Gomes
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

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