Anúncio de procedimento n.º 10468/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche
NIPC: 506812820
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Património - Divisão de Administração e Finanças - Departamento de Administração Geral e Desenvolvimento Social
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 2520-239
Localidade: Peniche
País: Portugal
NUT III: Oeste
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Todas
Telefone: 930571851
Endereço da Entidade (URL): Largo do Municipio
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-peniche.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 23-04-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 70.150,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 02/26-VM-PAT
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação da exploração de resina no Pinhal Municipal Vale Grande
Tipo de bens: Resina
Legislação aplicável: CCP
Avaliação do bem: 70.150,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Resinas

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos aqueles que reúnam as condições gerais - consultar peças do procedimento. Elementos a considerar: As propostas são enviadas por correio, sob registo, ou entregues pessoalmente. Valor da caução: 10.000€

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:00
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-peniche.pt/viver

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Ver Programa de Procedimento

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Ver Programa de Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Ver Programa de Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para a entrega das propostas, pelas 10:30 horas, no Salão Nobre no edifício Paços do Concelho - Peniche.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: naoapresentarporemail_verpecasprocedimento@xxxx.pt
Prazo para apresentação das propostas: 06-05-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Não
Fator de avaliação: Preço
Ponderação: 100

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Filipe Maia de Matos Ferreira Sales
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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