Anúncio de procedimento n.º 10453/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim
NIPC: 506772446
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Património Municipal
Endereço: Rua do Município, nº 12
Código postal: 8970-066
Localidade: Alcoutim
País: Portugal
NUT III: Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro
Telefone: 281540500
Endereço da Entidade (URL): https://cm-alcoutim.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 23-04-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 4.250,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/300.10005/294
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação, por lotes, de veículos em fim de vida e sucata diversa do Município de Alcoutim
Tipo de bens: Veículos em fim de vida e sucata diversa
Legislação aplicável: Artigos 266º-A, 266º-B e 266º-C do Título VI-A do CCP
Avaliação do bem: 1,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Viaturas Ligeiras
Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Viaturas Pesadas de Passageiros
Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Máquinas Especiais
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Motociclos
Preço base s/IVA: 250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Pessoas coletivas e empresas em nome individual, classificadas como operadores no âmbito do D.L n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, licenciadas pela Agência Portuguesa de Ambiente.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Pública
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://cm-alcoutim.pt/servicos/consultas-online/consultas-publicas/alienacao-por-lotes-de-veiculos-em-fim-de-vida-vfv-e-sucata-diversa

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@cm-alcoutim.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Artigo 6º do Programa de Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Artigo 5º do Programa de Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar no 3º dia útil após o término da entrega das propostas, na sala de sessões do Município de Alcoutim, sita na Rua do Município nº 12, com início ás 10h.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas:
Prazo para apresentação das propostas: 08-05-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Cavaco Paulino
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim

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