Reabilitação da cobertura do edifício Theatro Circo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Faz Cultura - Empresa Municipal de Cultura de Braga, EM
NIPC: 500463964
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de gestão
Endereço: Av. da Liberdade 697
Código postal: 4710-251
Localidade: Braga
País: Portugal
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
Telefone: 253203800
Fax: 253203800
Endereço da Entidade (URL): https://www.fazcultura.pt/
Endereço Eletrónico: contratos@fazcultura.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 497.998,88 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP2026.16
Designação do contrato: Reabilitação da cobertura do edifício Theatro Circo
Descrição: Reabilitação da cobertura do edifício Theatro Circo
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261910
Preço base s/IVA: 497.998,88 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-06-2026
Data de Fim: 30-09-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e
património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª Categoria (Edifícios e
património construído), em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
- A 1.ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao
valor dos respetivos trabalhos; em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
- A 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de
urbanização e outras infraestruturas)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-05-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4MjIyMA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Experiência comprovada do diretor de obra [com declaração sob compromisso de honra e identificação em concreto das obras em causa, respetivas entidades adjudicantes e respetivos ano(s) de cada uma dessas empreitadas (data da receção definitiva)] na execução de trabalhos de impermeabilização em coberturas, terraços, fachadas ou estruturas enterradas
Ponderação : 30%;
Nome: Experiência comprovada do diretor de obra [com declaração sob compromisso de honra e identificação em concreto das obras em causa, respetivas entidades adjudicantes e respetivos ano(s) de cada uma dessas empreitadas (data da receção definitiva)] em trabalhos com revestimentos metálicos, especificadamente com zinco (execução, manutenção ou aplicação em coberturas e fachadas)
Ponderação : 70%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. da Liberdade 697
Código postal: 4710-251
Localidade: Braga
Telefone: 253203800
Fax: 253203800
Endereço eletrónico: contratos@fazcultura.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Prata
Cargo: Técnica de superior

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