CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE DE REFEIÇÕES PARA AS DIVERSAS ESCOLAS DO CONCELHO DE LOULÉ 2026 E 2027.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 8686/2026, de 2026-04-07, com o ID 419956778

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé
NIPC: 502098139
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104-001
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Todas
Telefone: 289400834
Fax: 289415557
Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-loule.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 58.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: FM-2026-144 DACP
Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE DE REFEIÇÕES PARA AS DIVERSAS ESCOLAS DO CONCELHO DE LOULÉ 2026 E 2027.
Descrição: CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE DE REFEIÇÕES PARA AS DIVERSAS ESCOLAS DO CONCELHO DE LOULÉ 2026 E 2027.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55523000
Preço base s/IVA: 58.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - Agrupamento de Almancil e Quarteira - transporte de refeições
Preço base s/IVA: 32.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55523000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - Agrupamento Cabanita e Duarte Pacheco - transporte de refeições
Preço base s/IVA: 26.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55523000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SXJJQ3lnekErcjBXcG1MbHZDUFdpeDR6aFZHZnRYeWlaeUE4QWRNcUZDQVRodnZVSWMzQUJzMkxSSXZORDJNSHQyVXZsQTNQVkdiWU8yVGVoRGg1a3c9PSNYS3VK

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Loulé
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104-001
Localidade: Loulé
Telefone: +351 289400600
Fax: +351 289415557
Endereço eletrónico: geral@cm-loule.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Telmo Manuel Machado Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d35da789-860b-4df5-8655-6e1873396a61-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo
Descrição das Alterações: Período de Duração (BT-36-Procedure)
Tipo de duração (BT-36(a)-Procedure)

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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