Anúncio de procedimento n.º 9654/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim de Avelar nº 118 piso 1
Código postal: 2750-426
Localidade: Cascais
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
Telefone: 214815000
Endereço da Entidade (URL): https://www.cascais.pt
Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 15-04-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 3.900,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc. º 1/HP/DCP/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública Para Alienação De Veículos Em Estado De Uso
Tipo de bens: Veiculos
Legislação aplicável: CCP
Avaliação do bem: 3.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: 07-00-ZA- RENAULT
Preço base s/IVA: 350,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 43-79-XU - RENAULT
Preço base s/IVA: 150,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 49-FB-05- TOYOTA
Preço base s/IVA: 550,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: 49-FB-14- TOYOTA
Preço base s/IVA: 450,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: 09-FF-98- TOYOTA
Preço base s/IVA: 550,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: 72-13-VP- RENAULT
Preço base s/IVA: 350,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: 72-20-VP- RENAULT
Preço base s/IVA: 350,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: 79-57-EH- SEAT
Preço base s/IVA: 200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: 74-17-DA- RENAULT
Preço base s/IVA: 250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: 67-55-OZ- RENAULT
Preço base s/IVA: 250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: 44-31-OP- VOLKSWAGEN
Preço base s/IVA: 250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: 80-DV-48- VESPA
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: 10-54-CV- VESPA
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Contraente Privado

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Proc. º 1/HP/DCP/2025
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cascais.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Quaisquer pedidos de esclarecimento relativos a quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas deverão ser apresentados, por escrito, àquela Comissão, através do seguinte endereço dcp@cm-cascais.pt dentro do primeiro terço do prazo

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com o disposto no nº2 do ponto nº10 do programa do procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: No presente procedimento de hasta pública podem ser apresentadas propostas por quaisquer interessados, pessoas singulares ou coletivas, as quais têm de estar presentes na hasta pública, ou fazendo-se representar por procurador devidamente habilitado.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público tem lugar até ao 10.º (décimo) dia útil imediatamente após o termo do prazo para apresentação de propostas, em dia e hora a comunicar aos proponentes, no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça 5 Outubro - 2754-501 Cascais

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: dcp@cm-cascais.pt
Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Francisco Piteira Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais

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