Anúncio de procedimento n.º 9471/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim
NIPC: 506801969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950-138
Localidade: Castro Marim
País: Portugal
NUT III: Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
Telefone: 281510740
Endereço da Entidade (URL): https://cm-castromarim.pt/site/
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
eDelivery Gateway (URL): https://cm-castromarim.pt/site/
Função da Organização: Beneficiário efetivo
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 14-04-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 5.650,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1/UOASU/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação de veículos em fim de vida e sucata diversa/2026
Tipo de bens: Veículos em fim de vida e sucata diversa
Legislação aplicável: CCP; CPA; RGGR, nas suas redações atuais
Avaliação do bem: 5.650,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Veículos municipais em fim de vida - Pesados e máquinas
Preço base s/IVA: 2.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Veículos municipais em fim de vida - Ligeiros
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Veículos abandonados em fim de vida - Nas Instalações Municipais
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Veículos abandonados em fim de vida - A remover da via pública
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Sucata diversa - ferro grosso
Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Sucata diversa - cabos de alumínio isolado
Preço base s/IVA: 400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados na aquisição dos bens que cumpram as condições constantes nas peças do procedimento


6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Pública
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://cm-castromarim.pt/site/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Unidade Orgânica de Ambiente e Serviços Urbanos

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Os constantes no Ponto 6 do Programa da Hasta Pública

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: As constantes no Programa da Hasta Pública e no Caderno de Encargos

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com o estabelecido no ponto 11 do Programa da Hasta Pública

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: expediente@cm-castromarim.pt
Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Filomena Pascoal Sintra
Cargo: Presidente da Câmara

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