Anúncio de procedimento n.º 9414/2026

1. Entidade cedente:
1.1. Município de Arouca, sito na Praça do Município, 4544-001 Arouca. Tel.: 256940220. Fax: 256943045. Correio eletrónico: geral@cm-arouca.pt
1.2 Endereço para efeitos de obtenção de informação e de documentação, bem como para envio das propostas: O indicado em 1.1.
2. Objeto e peças do procedimento:
2.1. Designação: “Cessão de exploração do equipamento de apoio da Zona Balnear da Paradinha”.
2.2. Descrição: O concurso tem por objeto a celebração de contrato para a cessão de exploração do equipamento de apoio da Zona Balnear da Paradinha, conforme especificações e condições técnicas constantes das peças do procedimento e respetivos anexos.
2.3. Consulta e fornecimento das peças do procedimento: As peças do procedimento podem ser obtidas na página da Internet da Câmara Municipal de Arouca (www.cm-arouca.pt) e na Equipa Multidisciplinar de Contratação Pública, Aprovisionamento e Gestão de Projetos Estruturantes, sita na morada indicada em 1.1, durante o horário de expediente (entre as 9:00 e as 12:30 horas e entre as 14:00 e as 17:30 horas).
3. Condições de participação: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do Código da Contratação Pública republicado no Anexo III do Decreto-lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, com a redação atual e desde que devidamente habilitadas.
4. Procedimento:
4.1. Tipo: concurso público para cessão de exploração.
4.2. Critério de adjudicação: A adjudicação será feita ao concorrente que apresentar o preço de renda mensal mais elevado.
4.3. Prazo para recepção das propostas: Até às 17.30 horas do dia 27 de abril de 2026.
4.4. Abertura das propostas: Data – no dia 28 de abril de 2026; Hora – 10.00; Local – no Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, Arouca.

319985830