Arranjos exteriores de vários edifícios da ELH (Estratégia Municipal de Habitação)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Amarante
NIPC: 501102752
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Amarante
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600-011
Localidade: Amarante
País: Portugal
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão
Telefone: 255420200
Fax: 255420201
Endereço da Entidade (URL): www.cm-amarante.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-amarante.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 290.917,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/24/2026
Designação do contrato: Arranjos exteriores de vários edifícios da ELH (Estratégia Municipal de Habitação)
Descrição: Arranjos exteriores de vários edifícios da ELH (Estratégia Municipal de Habitação)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211360
Preço base s/IVA: 290.917,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Centro Paroquial de Figueiró, Escola Primária do Roço, Jardim de Infância da Água Nova e Jardim de Infância da Cumieira.
Preço base s/IVA: 95.602,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211360
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Escola Primária de Infesta, Escola Primária de Aldeia Velha, Escola Primária da Senhora do Campo e Escola Primária de Ovelhinha.
Preço base s/IVA: 88.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211360
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Antiga Sede de Junta da Freguesia de Freixo de Cima, Edifício no lugar de Nogueira, Escola Primária de Penedos e Casa dos Pobres de Travanca.
Preço base s/IVA: 39.575,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211360
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Escola Primária de Portela, Escola Primária da Bouça, Casa da Junta da Freguesia de Fridão e Escola Primária do Paço.
Preço base s/IVA: 67.440,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211360

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Fridão
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Fridão
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Gondar - Amarante
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Gondar - Amarante
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Gouveia (São Simão) - Amarante
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Gouveia (São Simão) - Amarante
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Mancelos
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Mancelos
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Travanca - Amarante
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Travanca - Amarante
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Rebordelo - Amarante
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Rebordelo - Amarante
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Olo e Canadelo
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Olo e Canadelo
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Vila Chã do Marão
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Vila Chã do Marão
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Vila Meã
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Vila Meã
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Mancelos
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Mancelos
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Fridão
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Fridão
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Gondar - Amarante
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Gondar - Amarante
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Rebordelo - Amarante
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Rebordelo - Amarante
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Gouveia (São Simão) - Amarante
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Gouveia (São Simão) - Amarante
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Travanca - Amarante
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Travanca - Amarante
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Vila Chã do Marão
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Vila Chã do Marão
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Olo e Canadelo
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Olo e Canadelo
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Vila Meã
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Vila Meã

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes
habilitações:
- A 5ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NTA4OQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Amarante
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600-011
Localidade: Amarante
Telefone: 255420200
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-amarante.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Jorge Vieira Ricardo
Cargo: Presidente do Município de Amarante

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