PRR_Convento de Cristo: Instalação de Elevador_ Ala Filipina

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Património Cultural, IP
NIPC: 517842920
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e obras
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1.º Andar, Ala Norte
Código postal: 1349-021
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Ajuda
Telefone: 213614200
Endereço da Entidade (URL): www.patrimoniocultural.gov.pt
Endereço Eletrónico: dpo@patrimoniocultural.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 250.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/24/2026
Designação do contrato: PRR_Convento de Cristo: Instalação de Elevador_ Ala Filipina
Descrição: PRR_Convento de Cristo: Instalação de Elevador_ Ala Filipina
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45313100
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - 11.ª subcategoria (Instalações de elevação) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor da parte dos trabalhos a que respeita;
- 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor da parte dos trabalhos a que respeita;
- 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor da parte dos trabalhos a que respeita;
- 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor da parte dos trabalhos a que respeita;
- 10.ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1º categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor da parte dos trabalhos a que respeita;
- 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1 ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao valor da parte dos trabalhos a que respeita;
- 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1 ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao valor da parte dos trabalhos a que respeita;
- 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1 ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao valor da parte dos trabalhos a que respeita.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NTEwNw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Para os efeitos previstos no nº 4 do artigo 74º do CCP, em caso de igualdade de pontuação atender-se-á à proposta que foi submetida em primeiro lugar através da plataforma www.acingov.pt

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do Conselho Diretivo do PC, I.P.
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1.º Andar, Ala Norte
Código postal: 1349-021
Localidade: Lisboa
Telefone: 213614200
Fax:
Endereço eletrónico: joao.soalheiro@patrimoniocultural.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Luísa Baptista
Cargo: Assistente técnico

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