Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Lousã
NIPC: 501121528
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Gestão de Stocks
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200-953
Localidade: Lousã
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
Telefone: 239990380
Endereço da Entidade (URL): https://cm-lousa.pt/
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lousa.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 283.285,91 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público n.º 01/2025
Designação do contrato: Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra
Descrição: Aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra, por lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000
Preço base s/IVA: 283.285,91 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para a empreitada "Requalificação da Escola Secundária da Lousã"
Preço base s/IVA: 191.110,43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para a empreitada "Construção do Centro de saúde da Lousã - 2.ª Fase"
Preço base s/IVA: 92.175,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Lousã
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Lousã
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Lousã
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 500 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 500 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001
Têm fundos EU? Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-02-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Faturação Eletrónica: Permitido
Identificador do Lote: LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200-953
Localidade: Lousã
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-lousa.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Correia Antunes
Cargo: Presidente da Câmara
418564304