Anúncio de procedimento n.º 8827/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Endereço: Quinta das Cegonhas
Código postal: 2000-471
Localidade: Santarém
País: Portugal
NUT III: Lezíria do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: 243306530
Endereço da Entidade (URL): https://www.icnf.pt
Endereço Eletrónico: drcnf.lvt@icnf.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.icnf.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Prospeção e extração de carvão ou de outros combustíveis sólidos

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 08-04-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.497.359,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 01/DRCNFLVT/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de 16 lotes de material lenhoso
Tipo de bens: Madeira
Legislação aplicável: N.º2 e 3 do artigo 266.º C do CCP
Avaliação do bem: 1.497.359,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Sim
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://community.vortal.biz/dashboard/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: De acordo com o artigo 6.º do Programa de Procedimento.

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Conforme artigo 13.º do Programa de Procedimento.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Conforme artigo 8.º do Programa de Procedimento.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Conforme previsto no artigo 10.º do Programa do Procedimento.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Plataforma
Local de apresentação das propostas: Vortal
Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Leonor Meneses
Cargo: DGAL_LVT

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