Serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes do Concelho de Espinho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho
NIPC: 501158740
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700
Código postal: 4501-901
Localidade: Espinho
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Todas
Telefone: 227335800
Fax: 227335852
Endereço da Entidade (URL): www.cm-espinho.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 125.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026CP1172S
Designação do contrato: Serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes do Concelho de Espinho
Descrição: Serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes do Concelho de Espinho
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77311000
Preço base s/IVA: 125.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Espinho
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3Mzg0OQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Os critérios relativos à contratação pública ecológica no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020) têm como objetivo ajudar os organismos públicos na aquisição de produtos e serviços com impacte ambiental reduzido. Nesse sentido, e no âmbito do presente procedimento deverão ser tidos em consideração, pelo menos, os seguintes critérios: ✓ Aquisição de produtos e serviços de jardinagem com uma utilização de recursos reduzida e de baixo impacto ambiental. Ao nível da execução do contrato: Práticas de rega: O cocontratante deve: ✓assegurar a limpeza de todas as componentes acessíveis/ expostas que integram o sistema de rega, respetivas caixas, equipamentos e instalações; ✓optar pela utilização de recursos hídricos recuperados localmente, quando aplicável (como uma combinação de águas pluviais, águas subterrâneas e águas cinzentas filtradas) e sempre que os sistemas instalados o permitam; ✓informar de imediato o contraente de irregularidades associadas à rega (para que este adote as medidas necessárias), de forma a potenciar o uso eficiente da água e energia; ✓sempre que possível reduzir consumos, mediante redução da evapotranspiração, nomeadamente pela cobertura de solos e revestimentos, caso do mulching ou pela quebra de condutividade, através do maneio superficial dos mesmos Gestão de resíduos: Os resíduos produzidos durante a prestação de serviços de jardinagem devem ser recolhidos separadamente de forma a promover a sua valorização (a entidade adjudicante pode/deve adequar as opções de gestão às operações de tratamento disponíveis no sistema de gestão integrado de resíduos da área). Controlo e gestão de espécies invasoras: O cocontratante deve prestar o serviço de acordo com as medidas de proteção fitossanitária e de controlo e gestão de espécies exóticas invasoras constantes das peças do procedimento e da proposta. A presença de quaisquer indícios de pragas, plantas ou animais suspeitos de comportamentos nocivos ou invasores deve ser comunicada de imediato ao contraente, para reporte à(s) entidade(s) competente(s) e adoção das medidas adequadas. Práticas de jardinagem e promoção da biodiversidade Durante a execução do contrato, deve potenciar-se a biodiversidade, preservando e adotando medidas de proteção das espécies autóctones mediante: ✓redução da aplicação de produtos fitofarmacêuticos; ✓redução do impacto das medidas de limpeza e jardinagem sobre as espécies listadas ou as que venham a ser identificadas durante a execução do contrato; ✓articulação das operações técnicas com os ciclos biológicos das espécies em causa. A presença de quaisquer espécies autóctones com interesse para a conservação, deve ser comunicada de imediato ao contraente, para reporte à(s) entidade(s) competente(s) e adoção das medidas adequadas.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Os critérios relativos à contratação pública ecológica no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020) têm como objetivo ajudar os organismos públicos na aquisição de produtos e serviços com impacte ambiental reduzido.
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700
Código postal: 4501-901
Localidade: Espinho
Telefone: 227335800
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Mengo Ratola
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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