CPI Nº 01/SAS/IPS/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal
NIPC: 600083845
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade aministrativa, financeira e de gestão de pessoas - Contratação pública
Endereço: Edifício-Sede - Campus do IPS - Estefanilha
Código postal: 2910-761
Localidade: Setúbal
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Sado
Telefone: 265709690
Fax: 265718094
Endereço da Entidade (URL): www.sas.ips.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sas.ips.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 393.526,50 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPINº01/SAS/IPS/2026
Designação do contrato: CPI Nº 01/SAS/IPS/2026
Descrição: Concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55511000
Preço base s/IVA: 393.526,50 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 600083845
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal
Unidades Orgânicas: UAE
Percentagem: 72.7%
NIPC: 503720364
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Setúbal
Unidades Orgânicas: IPS
Percentagem: 27.3%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-05-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MzI3OQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Na execução do contrato o Cocontratante obriga-se a cumprir os seguintes requisitos ambientais, previstos na política de Compras Públicas Ecológicas, definida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 de 25 de outubro: a) Realização de um mínimo de uma ação de formação de trabalhadores, por ano, e sensibilização de clientes com vista à prevenção do desperdício alimentar; b) Os produtos de papel, tais como o papel de cozinha ou os guardanapos de papel, a utilizar na prestação do serviço, devem ser reutilizáveis ou ser fabricados a partir de fibras virgens geridas de forma sustentável ou recicladas; c) O açúcar, o café, o chocolate e o chá devem ser total ou parcialmente biológicos e de comércio justo; d) Utilização de produtos da época (fruta, legumes, etc.) e) Produtos alimentares não devem ser provenientes de práticas agrícolas e pecuárias intensivas; f) Utilização de métodos e estratégias que permitam evitar o desperdício alimentar; g) Fornecimento de artigos (talheres, pratos, recipientes) reutilizáveis ou, não sendo possível, de artigos produzidos a partir de materiais sustentáveis e recicláveis; h) Não, utilização de artigos descartáveis, salvo quando exista uma razão ponderosa para o fazer, caso em que é obrigatória a utilização de produtos 100 % reciclados; i) Utilização de produtos de limpeza produzidos em conformidade com requisitos de rótulos ecológicos e/ou que apresentem rótulo biológico nacional ou europeu (por exemplo o Rótulo Ecológico da UE), ou equivalente; j) Deter plano de recolha, seleção e tratamento de resíduos.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do IPS
Endereço: Campus IPS, Estefanilha
Código postal: 2910-761
Localidade: Setúbal
Telefone: 265790000
Fax:
Endereço eletrónico: presidente@ips.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos
Cargo: Presidente

419956575