Anúncio de procedimento n.º 8346/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de São Martinho do Porto
NIPC: 506450201
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de São Martinho do Porto
Endereço: Rua Professor Eliseu, 2
Código postal: 2460-676
Localidade: São Martinho do Porto
País: Portugal
NUT III: Oeste
Distrito: Leiria
Concelho: Alcobaça
Freguesia: Freguesia de São Martinho do Porto
Telefone: 961549445
Endereço da Entidade (URL): Rua Professor Eliseu, 2
Endereço Eletrónico: Rua Professor Eliseu, 2
eDelivery Gateway (URL): https://freguesiasaomartinhodoporto.pt/
Função da Organização: Proponente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 01-04-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.000,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HASTA PÚBLICA 1/2025-2029
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HHasta Pública de alienação de um lote de material lenhoso sito no Parque de Merendas da Serra dos Mangues na Freguesia de São Martinho do Porto
Tipo de bens: Material lenhoso
Legislação aplicável: Lei nº 73/2013, de 12 de setembro, no Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de agosto e no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro
Avaliação do bem: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Que não se encontrem impedidos ao abrigo do artigo 55º do CCP

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Sem referência
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://freguesiasaomartinhodoporto.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: As reclamações e pedidos de esclarecimentos, relativas às peças do presente procedimento, devem ser apresentados, por correio eletrónico (geral@freguesiasaomartinhodoporto.pt), até metade do prazo para a apresentação de propostas.

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com os pontos 11.3 e 11.4 do Programa de Concurso

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Consultar Programa de Concurso

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com os pontos 6 a 9 do Programa de Concurso

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: Invólucro fechado, com a identificação do concorrente e a inscrição: HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE MATERIAL LENHOSO DERRUBADO PELA TEMPESTADE KRISTIN”, sendo o invólucro dirigido ao Sr. Presidente da
Prazo para apresentação das propostas: 17-04-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno José Simão Vieira
Cargo: Presidente da Junta

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