Concurso Público Internacional Nº SCGC_REIT_CPI_00001_2026 Desenvolvimento de módulos digitais – Dedicação Exclusiva e Bolsa de Horas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto
NIPC: 501413197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Gestão Contratual / Reitoria da Universidade do Porto
Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n
Código postal: 4099-002
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Telefone: 220408000
Fax: 2204081867
Endereço da Entidade (URL): www.reit.up.pt
Endereço Eletrónico: reitoria@reit.up.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 115.204,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SCGC_REIT_CPI_00001_2026
Designação do contrato: Concurso Público Internacional Nº SCGC_REIT_CPI_00001_2026 Desenvolvimento de módulos digitais – Dedicação Exclusiva e Bolsa de Horas
Descrição: Concurso Público Internacional Nº SCGC_REIT_CPI_00001_2026 Desenvolvimento de módulos digitais – Dedicação Exclusiva e Bolsa de Horas
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72212450
Preço base s/IVA: 115.204,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Desenvolvimento de um Módulo de Verificação de Dedicação Exclusiva;
Preço base s/IVA: 59.404,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72212450
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Bolsa de horas para desenvolvimento de módulos adicionais.
Preço base s/IVA: 55.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72262000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MzUzNw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: 1. O cocontratante deve garantir as melhores práticas ambientais por forma a incluir as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção do ar, da água, do solo, e de prevenir ou reduzir a poluição sonora, a produção de resíduos e o consumo energético, com o objetivo de alcançar um nível elevado de proteção do ambiente e minimizar os impactes ambientais. 2. O cocontratante deve igualmente garantir o correto encaminhamento dos eventuais resíduos produzidos no decorrer da execução do contrato, respeitando as boas práticas ambientais previstas na legislação em vigor. 3. O cocontratante deve adotar práticas que promovam a sustentabilidade ambiental durante toda a execução do contrato, garantindo a eficiência na utilização de recursos, a redução de impactos ambientais e a conformidade com as melhores práticas de gestão sustentável. 4. O cocontratante deve implementar medidas que assegurem a redução do consumo energético e hídrico, privilegiando soluções tecnologicamente eficientes, com menor pegada ambiental e que promovam o uso racional dos recursos. Sempre que aplicável, devem ser utilizadas tecnologias energeticamente eficientes e com critérios de ecoeficiência comprovada. 5. O cocontratante deve garantir as melhores práticas ambientais por forma a incluir as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção do ar, da água e do solo, prevenindo ou reduzindo a poluição sonora, a produção de resíduos e o consumo energético, com o objetivo de alcançar um elevado nível de proteção ambiental e minimizar impactes negativos. 6. O cocontratante deve garantir o correto encaminhamento dos eventuais resíduos produzidos no decorrer da execução do contrato, assegurando que todos os resíduos são separados, acondicionados e enviados para operadores licenciados, respeitando integralmente a legislação e boas práticas ambientais em vigor. 7. Sempre que possível, o cocontratante deve privilegiar práticas que reduzam emissões de CO₂ associadas à execução do contrato, nomeadamente através da utilização de meios de comunicação digitais, redução de deslocações presenciais, promoção de teletrabalho nas fases adequadas e utilização de ferramentas de baixo impacto ambiental. 8. O cocontratante deve adotar soluções tecnológicas que promovam a eficiência energética, durabilidade, modularidade, facilidade de manutenção e baixo impacto ambiental ao longo do ciclo de vida, assegurando que os componentes e plataformas utilizadas seguem boas práticas de eco-design e sustentabilidade digital. 9. O cocontratante deve, sempre que solicitado, fornecer evidências documentais sobre o cumprimento dos critérios ambientais estabelecidos no presente contrato, incluindo: a. medidas implementadas, b. consumos de recursos, c. gestão de resíduos, d. práticas de mitigação de impactos. 10. O cocontratante compromete‑se a adotar práticas de melhoria contínua em matéria de desempenho ambiental, alinhadas com os objetivos estratégicos de sustentabilidade da Administração Pública, contribuindo para a neutralidade carbónica e para a transição digital sustentável.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): 1. O cocontratante deve garantir as melhores práticas ambientais por forma a incluir as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção do ar, da água, do solo, e de prevenir ou reduzir a poluição sonora, a produção de resíduos e o consumo energético, com o objetivo de alcançar um nível elevado de proteção do ambiente e minimizar os impactes ambientais. 2. O cocontratante deve igualmente garantir o correto encaminhamento dos eventuais resíduos produzidos no decorrer d...
Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitor da Universidade do Porto
Endereço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099-002
Localidade: Porto
Endereço eletrónico: compras@sp.up.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Costa Pereira
Cargo: Técnico Superior

419956156