CONCURSO PÚBLICO - CP-02/2026 - "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO ALTEAMENTO DA BARRAGEM DA BURGA DO APROVEITAMENTO HIDROAGRICOLA DO VILA DA VILARIÇA"

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 6580/2026, de 2026-03-17, com o ID 419954331

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor
NIPC: 506696464
Endereço: Av. Marechal Carmona
Código postal: 5360-303
Localidade: Vila Flor
País: Portugal
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Todas
Telefone: 278510100
Fax: 278512380
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaflor.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP-02/2026 - PROJETO DE EXECUÇÃO BARRAGEM DA BURGA
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO - CP-02/2026 - "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO ALTEAMENTO DA BARRAGEM DA BURGA DO APROVEITAMENTO HIDROAGRICOLA DO VILA DA VILARIÇA"
Descrição: CONCURSO PÚBLICO - CP-02/2026-"AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO ALTEAMENTO DA BARRAGEM DA BURGA DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DO VILA DA VILARIÇA"
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322400
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O ADJUDICÁRIO DEVE PRESTAR A CAUÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO, DEVENDO COMPROVAR ESSA PRESTAÇÃO JUNTO DA ENTIDADE ADJUDICANTE NO DIA IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dUxZa1NVdVJpcHZoOXJWaG1ra1RLZVMvN1BydGJmK0pZMmw5RGtJaXduT2JtTkN4RWZOTnNDa2RZOWkvWERSbjR0U1FsL0tMREFDN0pJblR1YVdyNUE9PWNwRUNM

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: MUNICIPIO DE VILA FLOR
Endereço: AVENIDA MARECHAL CARMONA
Código postal: 5306-303
Localidade: Vila Flor
Telefone: +351 278510100
Fax: +351 278512380
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Olga Susana Canelhas Lopes
Cargo: Assistente Técnica

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 11dc7766-c4ff-49a7-b901-bba4b837c0c6-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Aviso
Descrição das Alterações: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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