Aquisição de serviços de catering

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118
Código postal: 2750-421
Localidade: Cascais
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
Telefone: 214815000
Endereço da Entidade (URL): www.cascais.pt
Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 199.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 194/DCP/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de catering
Descrição: Aquisição de serviços de catering
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55520000
Preço base s/IVA: 199.500,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Coffee Break I, Coffee Break II, Coffee Break III, Lanche, Lunch Box I, Lunch Box II, Carcavelos de Honra I, II e III
Preço base s/IVA: 109.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55520000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Almoço/Jantar Finger Food Volante, Almoço/Jantar Volante, Almoço/Jantar Buffet Volante, Almoço/Jantar em Linha de Self, Almoço/Jantar Sentado, Almoço/Jantar Buffet sentado, Cocktail Dinatoire
Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55520000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Cascais
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Cascais
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2NTg3MQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: As empresas devem cumprir as regras de sustentabilidade para eventos externos, nomeadamente: 1. Zero Desperdício: Solicita-se que todos os eventos aspirem a um objetivo de zero desperdício, priorizando a redução, reutilização e reciclagem sempre que possível. Qualquer resíduo alimentar deve ser compostado ou doado de acordo com as regulamentações locais (empresa zero desperdício). 2. Recursos Sustentáveis: Incentivamos o uso de materiais e recursos sustentáveis em todos os aspetos do evento. Isto inclui, mas não se limita a materiais de decoração, embalagens e utensílios. 3. Redução de Plástico: É esperado que todos os eventos minimizem o uso de plásticos, especialmente plásticos descartáveis de uso único. Sempre que possível, propõe-se o uso de alternativas reutilizáveis ou compostáveis.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): As empresas devem cumprir as regras de sustentabilidade para eventos externos, nomeadamente: 1. Zero Desperdício: Solicita-se que todos os eventos aspirem a um objetivo de zero desperdício, priorizando a redução, reutilização e reciclagem sempre que possível. Qualquer resíduo alimentar deve ser compostado ou doado de acordo com as regulamentações locais (empresa zero desperdício). 2. Recursos Sustentáveis: Incentivamos o uso de materiais e recursos sustentáveis em todos...
Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118
Código postal: 2750-421
Localidade: Cascais
Telefone: 214815000
Fax:
Endereço eletrónico: dcp@cm-cascais.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Francisco Piteira Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais

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