3025011246 Aquisição de Embarcações Orgânicas de Bordo (EOB) e Respetivos Sistemas Propulsores.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Navios
Endereço: BASE NAVAL DE LISBOA - ALFEITE
Código postal: 2800-001
Localidade: ALMADA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Telefone: 210901300
Fax: 211938502
Endereço da Entidade (URL): www.marinha.pt
Endereço Eletrónico: dn.obtencao@marinha.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 20-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5.691.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 3025011246
Designação do contrato: 3025011246 Aquisição de Embarcações Orgânicas de Bordo (EOB) e Respetivos Sistemas Propulsores.
Descrição: 3025011246 Aquisição de Embarcações Orgânicas de Bordo (EOB) e Respetivos Sistemas Propulsores.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34522300
Preço base s/IVA: 5.691.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Embarcação Semirrígida Multifuncional Padrão
Preço base s/IVA: 4.881.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34522300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Embarcações Semirrígidas para LFR’s ARGOS e CENTAURO
Preço base s/IVA: 405.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34522300
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Motores Fora-de-borda
Preço base s/IVA: 405.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34522300

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 19-04-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a. Ser considerado, nos termos da lei, uma pessoa, singular ou coletiva, com domicílio, sede ou estabelecimento estável em um dos Estados-membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, ou num dos países que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO);
b. Experiência comprovada (por si só ou em agrupamento) na construção de embarcações de uso militar, a demonstrar com o cumprimento dos seguintes requisitos cumulativos:
i. Capacidade para construir embarcações militares ou paramilitares de, pelo menos, uma construção militar para Forças Armadas de Países Integrantes da NATO, nos últimos cinco (5) anos;
ii. Certificação ISO 9001: Sistemas de Gestão da Qualidade;
iii. Certificação ISO 14001: Sistema de Gestão Ambiental;
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Lote 1: Exigida no valor de 5% do preço contratual, nos termos do art. 89.º do CCP; Lote 2: Não aplicável Lote 3: Não aplicável

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MDczNg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mérito Técnico
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Componente Económico
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Componente Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mérito Técnico
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Componente Económico
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Componente Prazo
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mérito Técnico
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Componente Económico
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Componente Prazo
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA
Endereço: Rua do Arsenal
Código postal: 1149-001
Localidade: LISBOA
Telefone: 210925233
Fax: 210925233
Endereço eletrónico: gabcema.sec@marinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sílvia raquel Alpalhão Nogueira
Cargo: ASS TEC ADMIN

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