Anúncio de procedimento n.º 7103/2026

1. Entidade Adjudicante: Município de Odemira.
2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para Concessão e Exploração do Edifício 4 da antiga Moagem de Sabóia.
3. Local e data limite para apresentação das propostas: as propostas serão entregues até às 16:00 do 30.º dia, seguido, a contar da data da publicação no Diário da
República, pelos concorrentes ou seus representantes no Balcão único, no edifício sede, contra recibo.
4. Documentos que constituem a proposta: os que estão referidos no artigo 11º do Programa de Procedimento.
5. Preço base da proposta: O preço base da contrapartida financeira, pelo acesso ao direito de exploração, é de 500,00 EUR (quinhentos euros).
6. Preço da Renda anual: o valor da proposta da contrapartida financeira representará o valor da renda anual.
7. Critério de adjudicação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante na modalidade de melhor relação qualidade/preço.
8. Em caso de igualdade será efetuado o sorteio entre os candidatos que apresentaram a proposta economicamente mais vantajosa.
9. Ato público do concurso e composição do júri: O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no Município de Odemira, pelas 11h00, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, será presidido pelo Júri do Concurso, composto por os seguintes membros efetivos: Vanessa Palma Almeida (presidente); Maria Paula Pereira Silva (vogal efetiva); Ângela Matos (vogal efetiva). Membros Suplentes: Fernanda Isabel Silvestre Fernandes (suplente de Presidente de júri); João Vaz De Barros (vogal suplente); Luis Gonçalves (vogal suplente).
10. Podem intervir no ato público do concurso, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.
11. Prazo pelo qual é cedido o direito de exploração: 5 (cinco) anos, a contar da data de celebração do respetivo contrato, findos os quais será aberto novo concurso.
12. Outras condições: As demais condições para “concessão e exploração” do Edifício 4 da antiga Moagem de Sabóia, constam do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser solicitado na Oficina do Empreendedor, do Município de Odemira, sito na Rua Alexandre Herculano, nº 20, 7630- 139 ou consultado no site oficial em (www.cm-odemira.pt).

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