EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE REMODELAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO DE PORTO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
NIPC: 508184509
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua de Sta. Marta, n.º 55
Código postal: 1150-294
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 217231200
Fax: 217231220
Endereço da Entidade (URL): www.arte.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@arte.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.892.800,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP N.º 47/2026/DCP/DGRA
Designação do contrato: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE REMODELAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO DE PORTO
Descrição: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE REMODELAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO DE PORTO
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700
Preço base s/IVA: 1.029.959,30 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45430000
Preço base s/IVA: 58.730,70 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45331200
Preço base s/IVA: 613.060,25 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45400000
Preço base s/IVA: 75.454,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45421146
Preço base s/IVA: 61.478,35 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 54.116,90 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará relativo aos trabalhos da empreitada, na classe e categoria correspondente ao valor da proposta:
1ªCategoria – Edifícios e Património Construído
Empreiteiro Geral ou construtor Geral de Edifícios de Construção tradicional;
ou
4ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias.
5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos.
6ª Subcategoria - Carpintarias
8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios.
4ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas;
1ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.
4ª Subcategoria – Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV.
e/ou
9ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações
10ª Subcategoria – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
11ª Subcategoria — Instalações de elevação.
12ª Subcategoria — Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
18ª Subcategoria — Gestão técnica centralizada
5ª Categoria — Outros trabalhos
e
1ª Subcategoria — Demolições
11ª Subcategoria — Impermeabilizações e isolamentos

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MDU0Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo
Endereço: Rua de Sta. Marta, n.º 55
Código postal: 1150-294
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231200
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao@arte.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sofia Capela Lavrador
Cargo: Técnico Superior

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