Reabilitação de duas habitações municipais em S. Geraldo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo
NIPC: 506609553
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 167.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP02/2026
Designação do contrato: Reabilitação de duas habitações municipais em S. Geraldo
Descrição: Empreitada de Reabilitação de duas habitações – propriedade do Município – situadas na Rua de São Sebastião, n.º 4 e 6, inseridas na Área de Reabilitação Urbana de São Geraldo (ARU), pertencentes à freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 167.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., deverá conter as autorizações referentes às seguintes categorias:
a) 1.ª Categoria – Edifícios e património construído:
i) 1.ª Subcategoria — Estruturas e elementos de betão
ii) 4.ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
iii) 5.ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos
iv) 6.ª Subcategoria – Carpintarias
v) 8.ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios
b) 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas
i) 1.ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA
ii) 9.ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações
A 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria deve ser de classe que cubra o valor total da proposta, sendo as restantes de classe que cubra o valor dos trabalhos especializados que lhe correspondem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MFdEaFVqbDZHUzVGVGJNN3gwY0U4dnVrV0EybmNwS29yNitLRVd2aGV2alVjOUdqckRMMEhTVENkZEVHVjlPRE9XQ3BNbmdWc05NTTVwWTRVOEtTTHc9PSNhUkNI

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução e do Plano de Trabalhos
Ponderação : 30%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 35%;
Nome: Plano de Mão-de-obra
Ponderação : 20%;
Nome: Plano de Equipamento
Ponderação : 10%;
Nome: Plano de Pagamentos
Ponderação : 5%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: +351 266898100
Fax: +351 266877096
Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Rodrigue Pinto de Sá
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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