Anúncio de procedimento n.º 6903/2026

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por Deliberação n.º 100/XIV/2026, se realizará no dia 01 de abril de 2026, pelas 14h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, 2864-007 Moita, o ato público de Hasta Pública, tendo por objeto a: “Concessão de Exploração de uma área com 23,5 m² no interior do Mercado Municipal da Moita”.

Mais se informa que:
As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta e descarga no sítio institucional do Município, em www.cm-moita.pt.

As mesmas podem igualmente ser consultadas, todos os dias úteis, entre as 09h00m e as 17h00m, no Serviço de Património, sito no Edifício Sede do Município, até às 12h00m do dia 31 de março de 2026, podendo para o efeito ser utilizados os seguintes contactos:
• Telefone: 212 806 700
• E-mail: servico.patrimonio@cm-moita.pt

As propostas deverão ser apresentadas em envelope opaco e fechado, remetidas por correio registado com aviso de receção ou entregues em mão, contra recibo, pelos interessados ou seus representantes, devendo, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Logística e Gestão Patrimonial – Serviço de Património, sita na Praça da República, 2864-007 Moita, até às 12h00m do dia 31 de março de 2026.

Os interessados poderão proceder à visita ao espaço objeto da concessão no dia 23 de março de 2026, entre as 09h00m e as 12h00m, mediante agendamento prévio através do e-mail: presidencia@cm-moita.pt.

Quaisquer pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito à Comissão da Hasta Pública até às 17h00m do dia 23 de março de 2026, através dos seguintes contactos:
E-mail: presidencia@cm-moita.pt

O presente aviso não dispensa, em caso algum, a consulta integral do Programa da Hasta Pública, disponível nos serviços da Câmara Municipal da Moita, nos quiosques digitais e na página oficial do Município.
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