Anúncio de procedimento n.º 6790/2026

EDITAL Nº 7/2026
HASTA PÚBLICA
PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO
DE LOCAIS DE VENDA (LOJAS E BANCAS) NO MERCADO MUNICIPAL DE MELIDES
BRUNO ALEXANDRE MENDES MATEUS, PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE MELIDES,----------------------------------------------------------------------------------------------------------
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e de harmonia com a deliberação tomada na reunião desta Junta de Freguesia realizada em 06/03/2026, que, pelas 10:00 horas do 5.º (quinto) dia útil subsequente ao termo do prazo para a apresentação das propostas na sala de reuniões da Junta de Freguesia de Melides, Estrada Nacional n.º 261, em Melides, se procederá à ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DO DIREITO DE OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS LOCAIS DE VENDA (LOJAS (2) E BANCAS (2)) DO MERCADO MUNICIPAL DE MELIDES, que a seguir se descriminam:

LOCAIS DE VENDA LOCALIZAÇÃO NO MERCADO PREÇO BASE
1 Loja com acesso pelo exterior – Loja 1B Com acesso pelo exterior* 2.500,00 €
1 Loja com acesso pelo exterior – Loja 1C Com acesso pelo exterior* 2.000,00 €
1 Banca com acesso pelo exterior – Banca n.º 2 Com acesso pelo exterior* 300,00 €
1 Banca com acesso pelo exterior – Banca nº 3 Com acesso pelo exterior* 300,00 €
• Lanços Mínimos: - Lojas: €250,00 (duzentos e cinquenta Euros);
- Banca: €50,00 (cinquenta Euros).

As propostas e os documentos de habilitação, que a devam acompanhar, deverão ser apresentadas pelos candidatos ou seus representantes, em envelope fechado nos termos previstos do programa do concurso, na sede da Freguesia, contra recibo, ou remetidas pelo correio, devidamente registado e com aviso de receção, em qualquer dos casos, até às 16:00 (dezasseis) horas do 30.º (trigésimo) dia útil a contar de 13 de março de 2026, data do envio do anúncio para publicação no Diário da República.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados deverão ser solicitados, por escrito, à Comissão da hasta Pública designada, para a morada da sede da Freguesia - Estrada Nacional 261, 7570-610 Melides, ou através de correio eletrónico com o seguinte endereço: atendimento@jf-melides.pt .
O Programa de Hasta Pública, com preços base e planta com localização dos locais de venda (Lojas e Bancas), com indicação das áreas correspondentes e atividades autorizadas, que se anexam e dão por integralmente reproduzidos, estão também disponíveis, com as demais peças do procedimento, para consulta, na sede da Freguesia de Melides, todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00.
Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado, no sítio da internet da freguesia e no jornal “Diário de Notícias”.

Melides, 06 de março de 2026

O Presidente da Junta de Freguesia,
(Bruno Alexandre Mendes Mateus)

319976180