REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS - CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
NIPC: 511233620
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304-001
Localidade: Câmara de Lobos
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Todas
Telefone: 291911080
Fax: 291944499
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-camaradelobos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.835.608,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 84/2024
Designação do contrato: REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS - CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS
Descrição: REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS - CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Preço base s/IVA: 1.835.608,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Caminho do Pico do Rancho, Caminho da Cruz da Caldeira, Caminho Velho do Rancho - Freguesia de Câmara de Lobos
Preço base s/IVA: 170.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Caminho dos Murinhos - Freguesia do Jardim da Serra
Preço base s/IVA: 116.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Caminho Velho da Boca dos Namorados - Freguesia do Jardim da Serra
Preço base s/IVA: 142.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Estrada José Avelino Pinto e Estrada do Limoeiro - Freguesia de Câmara de Lobos
Preço base s/IVA: 334.626,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Estrada do Passal e Rua Francisco Figueira Ferraz – Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos
Preço base s/IVA: 92.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Estrada da Terra Chã - Freguesia do Curral das Freiras
Preço base s/IVA: 255.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Estrada Nova do Castelejo - Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos /Jardim da Serra
Preço base s/IVA: 583.185,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Caminho de São Bernardino - Freguesia de Câmara de Lobos
Preço base s/IVA: 116.221,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Caminho da Saraiva – Freguesia de Câmara de Lobos
Preço base s/IVA: 26.575,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Câmara de Lobos
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Jardim da Serra
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Curral das Freiras
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Curral das Freiras
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Curral das Freiras
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Curral das Freiras
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Jardim da Serra
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Câmara de Lobos
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005; LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003; LOT-0006; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta, Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas – vias de comunicação rodoviária e aeródromos

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-01-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMwMDgy

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Multifator
Ponderação: 100%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): N/A
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304-001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 291911080
Fax: 291944499
Endereço eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Leonel Calisto Correia da Silva
Cargo: Presidente de Câmara
418563349