CONCEÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO OPERACIONAL DO FUNCHAL JAZZ FESTIVAL 2026 e 2027

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Funchal
NIPC: 511217315
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9004-512
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 00351291211000
Fax: 00351291211000
Endereço da Entidade (URL): www.acingov.pt
Endereço Eletrónico: dcpa@funchal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 408.300,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 64/CMF/DC/2026
Designação do contrato: CONCEÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO OPERACIONAL DO FUNCHAL JAZZ FESTIVAL 2026 e 2027
Descrição: CONCEÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO OPERACIONAL DO FUNCHAL JAZZ FESTIVAL 2026 e 2027
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 92000000
Preço base s/IVA: 408.300,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Funchal Jazz 2027
Preço base s/IVA: 208.275,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 92000000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Funchal Jazz 2026
Preço base s/IVA: 200.025,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 92000000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Sé (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Sé (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 75 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 445 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2ODMwOA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 1 - Qualidade da Proposta Artística (QPA) – 50%
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: 1.1. Estatuto das formações apresentadas (efa) – 55%
Ponderação : 55%;
Nome: 1.2. Número de concertos paralelos da proposta artística apresentada (neev) - 20%
Ponderação : 20%;
Nome: 1.3. Valorização de artistas nacionais de música jazz (vamj) -15%
Ponderação : 15%;
Nome: 1.4. Estatuto das formações apresentadas para as jam sessions (efajam) – 10%
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 2 - Qualidade das Componentes Pedagógica e Interdisciplinar (QCPI) - 15%
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: 2.1. Investimento na formação e pedagogia (ifp) – 60%
Ponderação : 60%;
Nome: 2.2. Investimento na interdisciplinaridade artística (iia) – 40%
Ponderação : 40%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 3 - Qualidade do Plano de Marketing (QPM) – 20%
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: 3.1. Número de inserções de comunicação promocional nos media (nicpm) – 40%
Ponderação : 40%;
Nome: 3.2. Número de peças para divulgação ao público (npdp) – 30%
Ponderação : 30%;
Nome: 3.3. Número de ações promocionais para divulgação ao público (napdp) – 30%
Ponderação : 30%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 4 - Preço (P) – 15%
Ponderação: 15%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9004-512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351291211000
Fax: 00351291211000
Endereço eletrónico: dcpa@funchal.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Rodrigues
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal

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