Reabilitação para fins habitacionais da Pensão Matos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tondela
NIPC: 506822680
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal
Endereço: Largo da República nº 16
Código postal: 3464-001
Localidade: Tondela
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Telefone: 232811110
Fax: 232811120
Endereço da Entidade (URL): www.cm-tondela.pt
Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.344.147,03 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 118/2025-E/P
Designação do contrato: Reabilitação para fins habitacionais da Pensão Matos
Descrição: Reabilitação para fins habitacionais da Pensão Matos
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 1.344.147,03 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Tondela
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª Categoria - Edifícios e património construído:
1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;
2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:
8ª e 9ª Subcategorias;
4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:
1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 19ª Subcategorias e
5ª Categoria - Outros trabalhos:
1ª e 11ª Subcategorias.
Sendo que a 1ª subcategoria da 1ª categoria deve abranger o valor global da proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkyNDQz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A sustentabilidade nas três vertentes ambiental, social e económica. Proteção ambiental, obrigações sociais, laborais e de segurança de acordo com as normas em vigor.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas
Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas; Igualdade de género
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Tondela
Endereço: Largo da República, 16
Código postal: 3464-001
Localidade: Tondela
Telefone: 232811110
Fax: 232811120
Endereço eletrónico: geral@cm-tondela.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fátima Carla Dias Antunes Borges
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

419954615