1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Barrancos
NIPC: 501081216
Endereço: Praça do Município, 2
Código postal: 7230-030
Localidade: Barrancos
País: Portugal
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Barrancos
Freguesia: Todas
Telefone: 285950630
Fax: 285950638
Endereço da Entidade (URL): www.cm-barrancos.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-barrancos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.098.275,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP.02/UOSU/2026.
Designação do contrato: Reabilitação Caminho Noudar 1023-2 – Barrancos-Noudar-Barrancos
Descrição: O processo de requalificação do mencionado caminho tem em vista ultrapassar as deficiências apresentadas uniformizando as suas principais características (geométricas, pavimento, drenagem, sinalização e segurança), garantido assim em toda a sua extensão a circulação de veículos em condições de comodidade e segurança em qualquer época do ano.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233141
Preço base s/IVA: 1.098.275,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: Beja
Distrito: Beja
Concelho: Barrancos
Freguesia: Freguesia de Barrancos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme ponto 30 do Programa de Concurso e artigos 64º e 83º do Caderno de Encargos

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SFVsV0FlLzNPVkhHMGRYbmR6TG14RUUrSlRqaTZBZkRUU0pPRTBGZFpWeHRHZzRIQktSeGVZVVptc2lHbWQ0SVFjaHZKYkhvMWwvYzVOc0VWZDg1T0E9PWFhOWhH

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Barrancos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7230-030
Localidade: Barrancos
Telefone: +351 285950630
Fax: +351 285950638
Endereço eletrónico: arquiteto@cm-barrancos.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Bruno Melo
Cargo: Arquiteto - UOSU - Câmara Municipal de Barrancos

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