CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ARTº 19º DO CCP PARA EMPREITADA “Reabilitação da Cobertura do Arquivo Fotográfico - Investimento RE-C04-i02 - Património Cultural. Medida C04-i02-m01 - "Req

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Évora
NIPC: 504828576
Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
Telefone: 266777000
Fax: 266702950
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/
Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 257.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 31_2026_REABILITAÇÃO_COBERTURA_ARQUIVO_FOTOGRAFICO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ARTº 19º DO CCP PARA EMPREITADA “Reabilitação da Cobertura do Arquivo Fotográfico - Investimento RE-C04-i02 - Património Cultural. Medida C04-i02-m01 - "Req
Descrição: CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ARTº 19º DO CCP PARA EMPREITADA “Reabilitação da Cobertura do Arquivo Fotográfico - Investimento RE-C04-i02 - Património Cultural. Medida C04-i02-m01 - "Requalificação e Conservação dos Museus, Monumentos e dos Palácios Públicos e Construção do Arquivo Nacional do Som - Equipamento com Referência n.º 82 - Arquivo Fotográfico Municipal, Évora".
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261900
Preço base s/IVA: 257.500,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 100 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: g) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de obras públicas, emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações:
i. 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria – “Edifícios e património construído” na classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 5.ª Subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria - " Edifícios e património construído ", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
iii. 1º Subcategoria (demolições) da 5ª categoria “Outros trabalhos”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
iv. 12º Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª categoria – “Outros Trabalhos”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-03-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZHVNbUJBb25hQXVKaXlqYXp1SWRUeXd3R05RczBnQk4ycG1tL2UvM1B4ZUVvTW45QUx2YTVSZ1V5eDczTVZUK2Y5bDNVLy9MUUJTL0tMcUd6Z1B3NUE9PU5oMFBH

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Gestão de resíduos / materiais reciclados
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Évora
Endereço: Praça Sertório, nº1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
Telefone: +351 266777000
Fax: +351 266777160
Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: CARLOS ZORRINHO
Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA

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