1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova
NIPC: 505377802
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Proença-a-Nova
Endereço: Avenida do Colégio
Código postal: 6150-401
Localidade: Proença-a-Nova
País: Portugal
NUT III: Beira Baixa
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Proença-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral
Telefone: 274670000
Endereço Eletrónico: geral@cm-proencanova.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 12-03-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.690,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/HP/2026 - 2026/300.10.005/73
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de sucata e viatura
Tipo de bens: Material ferroso/sucata, contadores de água e uma viatura ligeira para abate
Legislação aplicável: Artigos 266-A e seguintes do CCP
Avaliação do bem: 1.690,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: 10 toneladas de material ferroso/sucata
Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 180 Contadores de água
Preço base s/IVA: 540,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Contadores de água
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Uma viatura ligeira para abate
Preço base s/IVA: 150,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Para os lotes 1 e 3 apenas se podem habilitar quaisquer pessoas, singulares ou coletivas, classificadas como “operadores” no âmbito da alínea p) do artigo 3.º do Regime Geral da Gestão de Resíduos (ver ponto 1.3 do programa procedimento)

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:9544407
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):http://www.cm-proencanova.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao final do primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas através do endereço: concursos@cm-proencanova.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Indicados no ponto 9 do Programa de Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Qualquer interessado pode assistir à hasta pública, mas apenas podem intervir os proponentes ou seus representantes, devidamente habilitados e, em qualquer dos casos identificados com o Cartão de Cidadão (ver ponto 6 do P.P.)

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar na sala de sessões do Edifício Paços de Concelho, sito na Av. do Colégio, em Proença-a-Nova, no dia 30 de março pelas 09h30

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: concursos@cm-proencanova.pt
Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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