1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA
NIPC: 504475606
Endereço: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, Edifício Ciência II, nº. 11, 3º B, Taguspark
Código postal: 2740-120
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo
Telefone: 214228200
Fax: 214228205
Endereço da Entidade (URL): www.municipia.pt
Endereço Eletrónico: info@municipia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CNCM - AQ/161/2026
Designação do contrato: Acordo Quadro para Aquisição de Serviços de Comunicações Eletrónicas II
Descrição: CNCM - AQ/161/2026 - Acordo Quadro para Aquisição de Serviços de Comunicações Eletrónicas II
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64210000
Preço base s/IVA: 708.688,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Valor Estimado do Lote: 46.830,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64210000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Valor Estimado do Lote: 46.950,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64210000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Valor Estimado do Lote: 47.063,83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64210000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Valor Estimado do Lote: 307.468,36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64210000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Valor Estimado do Lote: 260.375,04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64210000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso
Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência:
Valor estimado: Sim
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 708.688,00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bUR2VjJKWDcvOEV2V2FZMkV2M3V4WGhPY05kMHpqbFp2dFFSaEJ4YU1yWEhac2ZaSElIQTNxdGg2czRGUEN4a2RKRXA0akZmT2JpeEwvekNuWUVRMlE9PUVyeVoj

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S.A.
Endereço: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, Edifício Ciência II, nº. 11, 3º B, Taguspark
Código postal: 2740-120
Localidade: Oeiras
Telefone: +351 214228200
Fax: +351 000000000
Endereço eletrónico: info@centralconnect.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Marques
Cargo: Diretor da CONNECT

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