1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
NIPC: 506811913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Ponte de Lima
Endereço: Praça da Rainha, 20
Código postal: 4990-062
Localidade: Ponte de Lima
País: Portugal
NUT III: Alto Minho
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de São Pedro D'Arcos
Telefone: 258900400
Fax: 258900410
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-pontedelima.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 09-03-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 660,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1/2026.ssmorais
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de animais da Quinta de Pentieiros
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual
Avaliação do bem: 660,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Animais vivos

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Público em geral.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:9724558
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-pontedelima.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: lagoas@cm-pontedelima.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Não aplicável.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Sem condições específicas.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 24/03/2026, pelas 10h00.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: lagoas@cm-pontedelima.pt
Prazo para apresentação das propostas: 20-03-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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