1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra
NIPC: 501144218
Endereço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970-741
Localidade: Setúbal
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
Telefone: 212 288 500
Fax: 212 288 517
Endereço da Entidade (URL): https://www.sesimbra.pt/
Endereço Eletrónico: cmsesimbra@mun-sesimbra.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 75.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DGPA/SA-Procº 51/2026
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Corte e Remoção de Vegetação em bermas e passeios
Descrição: Aquisição de Serviços de Corte e Remoção de Vegetação em bermas e passeios
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77312100
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 Freguesia do Castelo - Lagoa de Albufeira
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77312100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Freguesia da Quinta do Conde - Casal do Sapo, Fontaínhas e Courelas da Brava
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77312100
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Freguesia do Castelo - Zona Nascente da Freguesia do Castelo
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77312100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 8 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UVhqU3RlZXRpU3ZSUEpGajEva3FDSExyR0dyZEl5REluOXZYUzJ1dTJIZnl4RWdid1hEanZLM2J4dXUxTFdFMm5rc1RiU1p5TncrczZOU1FIeDZTc1E9PVh6aClq

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Número dias de trabalho
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Distância ao Parque Operacional do Município
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970-741
Localidade: Sesimbra
Telefone: +351 212288500
Fax: +351 212288539
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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