1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT)
NIPC: 502924055
Endereço: Av. dos Aliados, nº 9
Código postal: 5400-038
Localidade: Vila Real
País: Portugal
NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
Telefone: 276301000
Fax: 276333630
Endereço da Entidade (URL): www.amat.pt
Endereço Eletrónico: geral@amat.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP-ENERGIA-2026-2028
Designação do contrato: Concurso Público com publicidade Internacional para o Fornecimento de Energia Elétrica, para as instalações alimentadas em AT, MT, BTE, BTN e IP dos Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira
Descrição: Concurso Público com publicidade Internacional para o Fornecimento de Energia Elétrica, para as instalações alimentadas em AT, MT, BTE, BTN e IP dos Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e da AMAT – Associação de Municípios do Alto Tâmega
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09300000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 502924055
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT)
Unidades Orgânicas: Conselho Diretivo
Percentagem: 0.03%
NIPC: 506886964
Designação da entidade adjudicante: Município de Boticas
Unidades Orgânicas: Departamento de Administração Geral e Finanças
Percentagem: 6.89%
NIPC: 501205551
Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves
Unidades Orgânicas: Departamento de Administração Geral
Percentagem: 35.29%
NIPC: 506149811
Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre
Unidades Orgânicas: Divisão Administrativa
Percentagem: 8.48%
NIPC: 506818098
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena
Unidades Orgânicas: Divisão de Obras, Conservação e Administração do Território
Percentagem: 10.42%
NIPC: 506874320
Designação da entidade adjudicante: Município de Valpaços
Unidades Orgânicas: Departamento de Administração Geral
Percentagem: 19.46%
NIPC: 506810267
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Pouca de Aguiar
Unidades Orgânicas: Departamento de Gestão Financeira e Contratação
Percentagem: 19.43%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar
Distrito: Vila Real
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Licença/Registo de comercialização de eletricidade válida em Portugal Continental, emitida pela DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia
Descrição: O adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação, através da plataforma eletrónica VORTAL os seguintes documentos de habilitação (cfr. o n.º 1 do artigo 81.º conjugado com o artigo 55.º, ambos do CCP):
a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II (Modelo da Declaração para Habilitação) do presente Programa do Concurso;
b) Documento comprovativo de que tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
c) Documento comprovativo de que tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a impostos devidos a Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d) Certificado de Registo Criminal, para efeitos de contratação pública, no caso de pessoas coletivas, de todos os titulares – em efetividade de funções – dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das pessoas coletivas, assim como da própria pessoa coletiva, comprovativo da não condenação por crime que afete a sua honorabilidade profissional e da não condenação por crimes de participação em atividades de uma organização criminosa, corrupção, fraude, branqueamento de capitais, infrações terroristas ou infrações relacionadas com um grupo terrorista, trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos;
e) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do presente procedimento ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com todas as inscrições em vigor;
f) Certidão do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios eletrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes;
g) Licença / Registo de comercialização de eletricidade válida em Portugal Continental, emitida pela DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia;
h) Comprovativo de registo da pessoa coletiva no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) nos termos dos artigos 36.º e 37.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua atual redação.
O adjudicatário deverá, ainda, apresentar Certidão da Conservatória do Registo Comercial, quer para contratos públicos de fornecimento de bens, quer para contratos públicos de prestação de serviços, com todas as inscrições em vigor que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-04-2026 17:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: No prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o Adjudicatário prestar a caução, devendo comprovar essa prestação junto das Entidades Adjudicantes no dia imediatamente subsequente, podendo a caução revestir as seguintes modalidades: a. Por depósito em dinheiro ou e

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NGsrbnNlZFppanBMeWhTZWpSSWlUaVh6Ykg2NUJiYUtkUzdoNjI1VGx5a0FZNytPNmZ4OWNFbE5TcW85TjAzRlVobGJWVFZMeEpYTVYvclhuREhjY2c9PWxtT1pt

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo
Endereço: Avenidas dos Aliados, n.º9
Código postal: 5400-038
Localidade: Chaves
Telefone: +351 276301000
Fax: +351 276301000
Endereço eletrónico: geral@amat.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Ferreira Dias Bastos
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

419953305