Concurso público 5453/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares
NIPC: 505371600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Financeira – Património
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350-156
Localidade: Vila Nova de Poiares
País: Portugal
NUT III: Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Freguesia: Freguesia de Poiares (Santo André)
Telefone: 239420850
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vilanovadepoiares.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 05-03-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.602,76 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Bens Móveis e Viatura
Tipo de bens: Viatura, ciclomotores e sucata diversa
Legislação aplicável: CPA, CCP e Regime Geral da Gestão de Resíduos, todos na sua redação atual
Avaliação do bem: 1.602,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Outros veículos de passageiros
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Veículo ligeiro de passageiros, marca Ford, modelo Fiesta 1.1 (FAJ), matrícula 31-66-ES, para abate
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Outros veículos de passageiros
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Ciclomotor, marca FAMEL, modelo MX3, matrícula 29-85-GJ
Preço base s/IVA: 750,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Ciclomotor, marca FAMEL, modelo MX3, matrícula 43-34-HQ
Preço base s/IVA: 750,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Sucata/gandaia
Preço base s/IVA: 0,17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Alumínio
Preço base s/IVA: 1,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Inox
Preço base s/IVA: 0,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Baterias usadas
Preço base s/IVA: 0,57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Cilindro vibrador
Preço base s/IVA: 0,17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos quantos estiverem interessados na aquisição dos bens a alienar, nas condições constantes nas Normas Regulamentares de Venda.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Pública
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-vilanovadepoiares.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao último dia da data fixada para o envio das propostas, na Unidade Financeira - Património

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com a alínea b) do n.º 8 das Normas Regulamentares da Venda

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com o n.º 7 das Normas Regulamentares da Venda

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público decorrerá no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sito no Largo da República, 3350-156 Vila Nova de Poiares, e será agendada nos 15 dias subsequentes ao termo do prazo para apresentação das propostas

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: patrimonio@cm-vilanovadepoiares.pt
Prazo para apresentação das propostas: 20-03-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Alexandre Figueiredo Neves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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