1. Entidade Adjudicante: Município de Odemira.
2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para atribuição de título de utilização privativa do domínio publico marítimo e exploração do apoio de praia do Carvalhal
3. Local e data limite para apresentação das propostas: as propostas serão entregues até às 16:00 do 60.º dia, seguido, a contar da data da publicação no Diário da República, pelos concorrentes ou seus representantes no Balcão único, no edifício sede. Os 60 (sessenta) dias para entrega das propostas são contados seguidos.
4. Documentos que constituem a proposta: os que estão referidos no artigo 11º do Programa de Procedimento.
5. Preço base da proposta: O preço base da contrapartida financeira, pelo acesso ao direito de exploração, é de 667,97 EUR (seiscentos e sessenta e sete euros e noventa e sete cêntimos).
6. Preço da Renda Mensal: 667,97 EUR (seiscentos e sessenta e sete euros e noventa e sete cêntimos). A primeira renda, será paga a partir do 6º ano contratual e até ao 8º dia de cada mês (os primeiros 5 anos estarão isentos, para fazer face às despesas do período de transição, inerente à obra;)
7. Critério de adjudicação: os critérios de escolha a utilizar na seleção e classificação final dos concorrentes compreenderão a ponderação entre o índice financeiro (25%), o índice arquitetónico (20%), o índice de proximidade (20%), o índice de experiência (20%) e o índice de qualidade (15%), conforme descrito no artigo 16.º do Programa do Procedimento.
8. Em caso de igualdade será adjudicada a proposta que tiver apresentado o valor mais alto do índice financeiro. Caso persista o empate entre duas ou mais propostas, ganhará a proposta que obtiver maior pontuação no índice de proximidade.
9. Ato público do concurso e composição do júri: O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no Município de Odemira, pelas 11h00, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, será presidido pelo Júri do Concurso, composto por os seguintes membros efetivos: Dirigente da Divisão de Desenvolvimento Económico, Vanessa Palma Almeida (presidente); Oficial Publico do Município de Odemira, Maria Paula Pereira Silva (vogal efetiva); Arquiteto da Divisão de Obras Municipais, Rui Pedro Simões da Silva Graça (vogal efetiva). Membros Suplentes: Dirigente do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais e Assessoria Jurídica, Fernanda Isabel Silvestre Fernandes (suplente de Presidente de júri); Técnico superior do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais e Assessoria Jurídica, João Vaz De Barros (vogal suplente); Dirigente da Divisão de Obras Municipais, Luisa Dias Ribeiro da Silva (vogal suplente).
10. Podem intervir no ato público do concurso, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.
11. Prazo pelo qual é cedido o direito de exploração: 20 (vinte) anos, a contar da data de emissão do respetivo titulo de utilização, findos os quais será aberto novo concurso.
Outras condições: As demais condições para atribuição de título de utilização privativa do domínio publico marítimo e exploração do apoio de praia do Carvalhal, constam do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos.
12. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser solicitado no Balcão único, no edifício sede, ou consultado no site oficial em (www.cm-odemira.pt).

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