1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.050.405,84 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 5/F/2026
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos para as Escolas EB, 2e3 de Eiriz, Frazão, Freamunde e Paços de Ferreira, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 01/C06-i09/2023, por lotes
Descrição: Aquisição de equipamentos para as Escolas EB, 2e3 de Eiriz, Frazão, Freamunde e Paços de Ferreira, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 01/C06-i09/2023, por lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39151000
Preço base s/IVA: 282.634,13 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30230000
Preço base s/IVA: 48.067,74 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30213300
Preço base s/IVA: 136.973,27 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30191000
Preço base s/IVA: 4.500,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30232000
Preço base s/IVA: 3.110,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42991100
Preço base s/IVA: 7.600,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 32340000
Preço base s/IVA: 140,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 32224000
Preço base s/IVA: 2.600,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39312000
Preço base s/IVA: 20.345,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 32420000
Preço base s/IVA: 22,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 38652100
Preço base s/IVA: 4.200,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 37535200
Preço base s/IVA: 2.516,58 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 37420000
Preço base s/IVA: 8.133,34 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39112000
Preço base s/IVA: 146.988,81 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39100000
Preço base s/IVA: 47.777,71 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 16160000
Preço base s/IVA: 3.539,74 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39121100
Preço base s/IVA: 21.538,18 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39141100
Preço base s/IVA: 67.213,79 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 38320000
Preço base s/IVA: 9.396,75 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39121000
Preço base s/IVA: 171.149,96 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39113200
Preço base s/IVA: 29.424,07 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39180000
Preço base s/IVA: 12.662,78 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39515000
Preço base s/IVA: 17.796,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39122000
Preço base s/IVA: 2.075,99 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - Material informático e de Multimédia
Preço base s/IVA: 207.713,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - Equipamento Desportivo
Preço base s/IVA: 10.649,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 37420000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 - Utensílios de Cozinha
Preço base s/IVA: 16.845,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39312000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4 - Mobiliário Diverso
Preço base s/IVA: 815.197,91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39151000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Todas
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Todas
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 2 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MTQ5NQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Rodrigues Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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